Em primeiro lugar, o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR) manifestou publicamente seu veemente repúdio à onda de hostilidades, intimidações e agressões físicas direcionadas a carteiros em serviço. A reação da entidade ocorre após o recebimento de denúncias e registros em vídeo que mostram trabalhadores sendo abordados de forma agressiva enquanto realizam a entrega de panfletos e santinhos eleitorais. Para acompanhar as principais repercussões trabalhistas e sociais no país, acesse a nossa página de Brasil.
Além disso, a entidade sindical esclareceu que o envio de panfletos por meio do serviço de mala direta contratada representa uma atividade postal regular prevista em lei e comercializada pelos Correios. Com isso, o sindicato busca proteger a integridade física dos funcionários e esclarecer a população sobre o papel estritamente institucional da categoria.
Aumento das Hostilidades e o Posicionamento Sindical
Em segundo lugar, os relatos apontam que a abordagem truculenta parte de eleitores que associam erroneamente o carteiro aos candidatos ou partidos políticos estampados nos materiais impressos. Diante desse cenário de tensão, o Sintcom-PR enfatiza que os trabalhadores cumprem ordens de serviço e metas operacionais sem exercer qualquer tipo de escolha sobre a postagem. Para ver mais desdobramentos sobre o cenário de debates e propaganda no país, confira a editoria de Política.
Nesse sentido, a direção do sindicato orientou a categoria a registrar imediatamente qualquer incidente de violência junto às autoridades policiais e aos canais internos da empresa.
Entre os pontos centrais destacados na manifestação do Sintcom-PR, sobressaem-se:
Inexistência de Vínculo Partidário: O profissional das entregas não escolhe os remetentes nem atua como cabo eleitoral de qualquer candidatura.
Cumprimento do Dever Profissional: A distribuição da mala direta eleitoral integra o portfólio comercial prestado pela estatal de correios.
Adoção de Medidas Legais: A entidade orienta a comunicação imediata de atos de violência à polícia e ao sindicato para a tomada de providências cabíveis.
“O carteiro não é responsável pelo conteúdo político da correspondência que distribui: ele não escolhe o remetente, não define qual candidato ou partido terá seu material entregue e não realiza campanha eleitoral. Carteiro não é candidato, não é cabo eleitoral. É trabalhador e cumpre sua função!” — Trecho da nota oficial do Sintcom-PR
Carteiros cumprem rotina regular de entregas de correspondências e materiais postais.. Fonte: Leila Melhado / Getty Images
Função Institucional do Carteiro e o Crime de Agressão
Por outro lado, juristas e autoridades ressaltam que atos de violência ou impedimento do trabalho postal configuram infração penal, independente da motivação ideológica do agressor. O código penal brasileiro tipifica a agressão e a ameaça contra servidores e prestadores de serviços públicos no exercício da função.
A sequência de orientações operacionais expedida aos trabalhadores engloba as seguintes etapas:
Interrupção Imediata do Percurso: Preservação da segurança física do trabalhador em caso de risco iminente ou hostilidade declarada.
Registro de Boletim de Ocorrência: Formalização do fato perante a Polícia Civil ou Polícia Federal devido à natureza do serviço postal.
Comunicação à Chefia e ao Sindicato: Notificação imediata dos supervisores para abertura de procedimento de acompanhamento e suporte jurídico.
Apuração das Responsabilidades: Encaminhamento das imagens e provas coletadas para responsabilização criminal dos agressores.
Consequentemente, o sindicato reforça que ataques a carteiros não representam manifestação política legítima, mas sim atos criminosos que atentam contra trabalhadores no cumprimento do seu dever.
Assim, as entidades representativas dos ecetistas permanecem mobilizadas para garantir a segurança da categoria durante todo o período de entrega de materiais do calendário eleitoral.
