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Enquanto Lula proibia bets, dirigentes da Caixa visitavam modelo de apostas no Uruguai

Há coincidências que passam despercebidas. E há coincidências que praticamente pedem uma explicação. Enquanto o governo Lula colocava no papel uma medida provisória para proibir as apostas de quota fixa no Brasil, três dirigentes da Caixa Econômica Federal estavam em Montevidéu conhecendo justamente o modelo de apostas administrado pelo governo uruguaio.

Não é necessário inventar conspiração para perceber que a fotografia é, no mínimo, curiosa. A viagem ocorreu entre 24 e 26 de setembro. A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no território nacional.

E aqui começa aquela velha história brasileira em que cada peça, isoladamente, parece perfeitamente normal. A Caixa pode estudar modelos internacionais. Um banco público pode enviar dirigentes para conhecer experiências de outros países. Uma medida provisória pode ser editada pelo presidente.

Tudo isso pode acontecer dentro da legalidade. O problema aparece quando se coloca o calendário sobre a mesa. No exato período em que o Brasil caminhava para fechar o mercado das apostas, uma comitiva da Caixa estava conhecendo como outro governo organiza seu próprio sistema de apostas. É difícil chamar isso simplesmente de irrelevante.

Segundo os registros divulgados, participaram da viagem Gabriel Hess, superintendente nacional da Caixa, Tiago de Oliveira, diretor-executivo do banco, e Renato Siqueira, dirigente da Caixa Loterias. A agenda foi descrita como visita institucional à empresa de apostas de quota fixa do governo uruguaio, e as despesas ficaram por conta da própria Caixa.

A instituição afirma que a viagem era de rotina, havia sido programada anteriormente e não tinha relação com a elaboração da medida provisória brasileira. Essa versão precisa ser registrada. Mas uma explicação oficial não transforma automaticamente uma pergunta legítima em pergunta inconveniente.

Porque o curioso não é simplesmente a Caixa ter ido ao Uruguai. O curioso é o objeto da visita. Não foram conhecer um sistema de transporte, um programa de saúde ou uma política de educação. Foram conhecer uma estrutura pública de apostas justamente no momento em que o governo brasileiro decidia que as apostas de quota fixa deveriam ser retiradas do mercado nacional.

E isso produz uma pergunta que qualquer cidadão poderia fazer sem precisar vestir camisa de partido: se as bets deixaram de ser uma atividade desejável para o Brasil, por que o modelo estatal de apostas de outro país despertava interesse estratégico na Caixa?

Talvez a resposta seja absolutamente técnica. Pode ser que a Caixa esteja estudando todos os modelos de loterias e apostas existentes no mundo, inclusive aqueles que eventualmente não serão adotados no Brasil. Pode ser também que a viagem estivesse marcada há semanas e que a decisão do governo tenha simplesmente atravessado o calendário da comitiva.

Até aqui, não há evidência pública suficiente para afirmar que exista uma conexão entre a viagem e a decisão de Lula. E é justamente por isso que o assunto deveria ser tratado com transparência, não com silêncio.

Afinal, estamos falando de uma instituição pública. Não é uma empresa privada pagando uma viagem com o dinheiro dos seus acionistas para conhecer um concorrente. É a Caixa Econômica Federal, banco estatal, utilizando recursos próprios para enviar dirigentes ao exterior.

Se a agenda era institucional, qual era exatamente o objetivo? O que foi apresentado aos executivos brasileiros? Que informações foram coletadas? Houve reuniões sobre operação, regulação, tecnologia, fiscalização ou governança? E, principalmente, o que a Caixa pretende fazer com aquilo que aprendeu?

A situação fica ainda mais peculiar porque a Medida Provisória nº 1.394 não fez um simples ajuste nas regras do setor. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa em território nacional.

A proibição também alcança apostas esportivas e jogos on-line e determina a extinção das autorizações estaduais e distritais existentes dentro do cronograma previsto pela própria medida. A MP entrou em vigor na data da publicação e está em tramitação no Congresso Nacional.

Ou seja, o governo brasileiro não está apenas apertando a fiscalização de um mercado. Está mudando radicalmente o tratamento dado a uma atividade que, até pouco tempo atrás, o próprio Estado havia escolhido regulamentar. Primeiro vieram as regras. Vieram autorizações, fiscalização, estrutura regulatória e tributação. Agora veio a proibição. E, no meio dessa mudança de direção, uma instituição estatal brasileira aparece no Uruguai estudando um modelo público de apostas.

É aí que a política pública começa a parecer um roteiro escrito por departamentos diferentes que não conversaram entre si. Um lado fecha a porta. Outro vai ao país vizinho olhar como funciona a sala que fica atrás da porta. Um diz que a atividade precisa ser combatida.

O outro afirma que está apenas estudando o mercado. E o cidadão, que paga a conta, fica olhando para a cena tentando entender se existe uma estratégia por trás de tudo ou se simplesmente ninguém percebeu a estranheza da situação.

O governo tem todo o direito de mudar de posição. Políticas públicas podem ser revistas. Mercados podem ser proibidos. Regulamentações podem ser substituídas. Mas mudanças dessa dimensão exigem coerência e transparência.

Principalmente quando envolvem uma instituição pública que, ao mesmo tempo em que participa do ambiente estatal brasileiro, manda seus dirigentes conhecerem um modelo estrangeiro baseado justamente na atividade que o governo decidiu proibir aqui.

E há outro detalhe que merece atenção. A própria medida provisória prevê um período de transição para o encerramento das operações, incluindo regras para restituição dos valores dos apostadores e bloqueio de novos recursos. Portanto, a Caixa não está olhando para esse assunto como uma espectadora completamente distante. O banco está inserido no sistema financeiro e no ambiente das loterias. A discussão sobre o futuro das apostas, portanto, não é uma questão abstrata para a instituição.

É por isso que a frase “foi uma viagem de rotina” não deveria encerrar o assunto. Pode ser verdade. Mas rotina também precisa de conteúdo quando a conta é pública. Uma viagem internacional de dirigentes de uma estatal não deveria ser tratada como passeio corporativo. Se o objetivo era conhecer o modelo uruguaio, que o governo diga claramente o que foi aprendido.

Se não havia qualquer interesse estratégico, que explique por que a agenda foi realizada naquele momento. Se havia estudos em andamento, que informe quais eram. A transparência resolve boa parte das suspeitas antes mesmo que elas nasçam.

E ninguém precisa afirmar que existe uma trama secreta. Aliás, seria irresponsável fazê-lo sem provas. O que existe é uma cronologia objetiva e suficientemente estranha para merecer explicação. Caixa no Uruguai entre 24 e 26 de setembro. Visita a uma empresa pública de apostas. Medida provisória brasileira publicada em 25 de setembro proibindo as bets. Caixa dizendo que a viagem era institucional, previamente programada e sem relação com a MP. Os fatos estão postos. A conexão entre eles, não.

No Brasil, entretanto, existe um problema recorrente: quando uma coincidência envolve governo, estatal e dinheiro público, a primeira reação costuma ser pedir que ninguém faça perguntas. O jornalismo faz justamente o contrário. Pergunta. Confronta datas. Procura documentos. Ouve a versão oficial. E deixa registrado aquilo que ainda não foi explicado. Não é acusação. É fiscalização pública.

Talvez, no final, tudo tenha uma explicação banal. Talvez os dirigentes tenham simplesmente mantido uma agenda que já estava marcada e, no mesmo período, o governo tenha tomado uma decisão independente. É perfeitamente possível. Mas, se é isso, melhor ainda. Basta explicar com clareza. Porque uma instituição pública não deveria ter medo de explicar uma viagem oficial. E muito menos quando a viagem envolve exatamente o setor que o governo, simultaneamente, decidiu tirar do mercado brasileiro.

A pergunta que fica é simples e incômoda: afinal, o Brasil quer acabar com as bets ou quer estudar como o Estado pode operar esse mercado? Porque, olhando apenas para a sequência dos acontecimentos, parece que Brasília recebeu duas mensagens diferentes. Uma veio do Palácio do Planalto. A outra chegou de Montevidéu dentro da agenda de dirigentes da Caixa.

E quando o dinheiro é público, coincidência também merece prestação de contas.

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