Em um desdobramento que altera o ritmo das investigações federais, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 17 de março de 2026, a suspensão temporária da análise pericial de materiais classificados como “explosivos” pela Polícia Federal. A decisão ocorre no âmbito de um inquérito sigiloso que apura a logística de grupos suspeitos de atos contra as instituições e interrompe o cronograma da perícia técnica que estava prevista para esta semana.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa de um dos investigados, que alegou cerceamento de defesa e falta de acompanhamento de assistentes técnicos durante a abertura dos lacres e o manuseio dos dispositivos eletrônicos e químicos apreendidos.
Os Fundamentos da Decisão
Mendonça baseou sua liminar na preservação da cadeia de custódia e no princípio do contraditório. Os principais pontos da decisão incluem:
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Direito ao Acompanhamento: O ministro entendeu que, devido à natureza irreversível de certas perícias em materiais sensíveis, a defesa tem o direito de indicar peritos próprios para acompanhar o procedimento laboratorial.
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Risco de Nulidade: A decisão destaca que a realização da perícia sem a observância rigorosa dos ritos processuais poderia levar à anulação futura de todas as provas colhidas, prejudicando a eficácia da própria investigação.
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Prazo de Suspensão: A análise ficará sobrestada por 10 dias úteis, prazo concedido para que a Polícia Federal apresente um cronograma detalhado que permita o acesso dos assistentes técnicos das partes envolvidas.
O Impacto na Investigação da PF
A Polícia Federal considera o material como “explosivo” tanto no sentido literal (artefatos químicos) quanto no figurativo (dados digitais de alta relevância). A interrupção é vista pelos investigadores como um entrave ao avanço de diligências que dependiam dos resultados técnicos para a deflagração de novas fases.
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Atraso em Mandados: Sem o laudo pericial oficial, a justiça pode não autorizar novas medidas cautelares, como prisões ou buscas, que estariam fundamentadas no conteúdo desses materiais.
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Segurança dos Artefatos: O material físico permanece sob custódia em ambiente controlado no Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, aguardando a nova data para o início dos testes químicos e de balística.
Repercussão Jurídica e Política
Aliados do governo criticaram a medida, afirmando que o adiamento pode dar margem para a destruição de provas correlatas ou a fuga de suspeitos ainda não identificados. Por outro lado, juristas garantistas elogiaram a postura de Mendonça, reforçando que a pressa da acusação não pode atropelar as garantias constitucionais do réu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já estuda apresentar um agravo regimental para que a decisão seja levada ao plenário virtual do STF, buscando reverter a suspensão e autorizar a retomada imediata dos trabalhos periciais, alegando urgência e risco à segurança pública.
