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Decisão do TRT estabelece medidas para empresa após relatos sobre encontros com trabalhadores

Robério Negreiros, citado em relatos apresentados ao MPT, afirma que participou de encontro fora da empresa apenas para prestar contas das ações do mandato em defesa dos terceirizados

Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa 5 Estrelas Sistemas de Segurança se abstenha de utilizar eventos corporativos para manifestações político eleitorais, apresentação de candidaturas, propaganda ou pedidos de apoio e votos a trabalhadores.

A determinação foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho, que recebeu relatos sobre encontros envolvendo funcionários da empresa e candidatos. O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) aparece entre os parlamentares mencionados no processo.

Segundo os relatos levados ao MPT, candidatos teriam participado de reuniões com trabalhadores nas quais foram apresentadas ações dos mandatos, propostas e pedidos de apoio eleitoral. A Justiça do Trabalho considerou necessário estabelecer medidas para impedir que a estrutura empresarial ou eventual relação hierárquica seja utilizada para influenciar a liberdade política dos empregados.

A decisão, no entanto, estabelece obrigações diretamente à empresa. Entre elas estão a proibição de promover ou permitir eventos corporativos com finalidade político eleitoral e a determinação de não criar qualquer constrangimento às preferências políticas dos funcionários.

Procurado pela nossa reportagem, Robério Negreiros apresentou sua versão sobre o episódio e afirmou que o encontro do qual participou ocorreu fora das dependências da empresa. Segundo o parlamentar, sua presença teve como finalidade prestar contas das ações desenvolvidas pelo mandato em benefício dos trabalhadores terceirizados.

“Fui convidado para prestar contas das ações do mandato, fora das dependências da empresa, em prol da categoria da terceirização no âmbito da Câmara Legislativa do DF. Inclusive, mencionando projetos em curso sobre melhorias nas condições de trabalho e luta pela não redução dos postos de trabalho”, afirmou Robério Negreiros à nossa reportagem.

O distrital sustenta, portanto, que sua participação esteve relacionada à atividade parlamentar e à apresentação de iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho e à preservação dos empregos no setor de terceirização.

A empresa também deverá divulgar o conteúdo da decisão judicial em seus canais internos de comunicação. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil.

O caso permanece sob análise da Justiça do Trabalho, enquanto a manifestação de Robério apresenta o contraponto do parlamentar aos relatos que motivaram a ação.

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