Defesa de Daniel Vorcaro volta ao Supremo e questiona manutenção da prisão preventiva

Advogados afirmam que detenção não passou pela revisão prevista na legislação e solicitam liberdade ou aplicação de medidas cautelares

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido para que a prisão preventiva do ex banqueiro seja revogada. Detido desde março, ele permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, enquanto as investigações relacionadas ao caso Banco Master continuam em andamento.

No documento apresentado à Corte, os advogados argumentam que a prisão deveria ter sido submetida a uma nova avaliação depois de 90 dias. Segundo a defesa, essa análise não teria ocorrido dentro do período previsto pela legislação.

Outro argumento apresentado é a falta de definição sobre a condução de questões relacionadas às investigações do caso Master dentro do Supremo. A defesa sustenta que o cenário de indefinição contribui para a necessidade de uma nova análise sobre a situação de Vorcaro.

A prisão preventiva foi determinada em 4 de março, durante uma nova fase da Operação Compliance Zero. Na ocasião, a decisão judicial apontou a existência de risco de interferência no andamento das apurações. Ainda naquele mês, a Segunda Turma do Supremo confirmou a manutenção da prisão por decisão unânime.

Defesa questiona indefinição sobre o caso

Os advogados também mencionam o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino durante uma sessão realizada na terça feira, 15 de setembro. A medida interrompeu a análise de questões relacionadas aos procedimentos envolvendo o caso Master.

Na avaliação apresentada pela defesa, a suspensão deixou pendentes definições sobre qual autoridade deverá apreciar determinados pontos ligados às investigações. Por essa razão, o novo pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

A defesa também afirma que Vorcaro estaria disposto a colaborar com as autoridades. Negociações anteriores para um possível acordo de colaboração não chegaram a um resultado, mas os advogados indicam a intenção de retomar as tratativas.

Caso a prisão preventiva não seja revogada, a defesa pede que o Supremo considere alternativas à detenção. Entre as possibilidades apresentadas estão o uso de monitoramento eletrônico e limitações para deslocamentos.

Apurações sobre o Banco Master seguem

As investigações da Polícia Federal apontam Vorcaro como figura central nas suspeitas analisadas pela Operação Compliance Zero. Quando a prisão foi determinada, as decisões judiciais mencionaram suspeitas envolvendo fraudes de grande dimensão no mercado financeiro e possíveis tentativas de interferência no trabalho de investigação.

As acusações ainda estão sendo apuradas e não representam, por si só, uma condenação.

Em junho, o ministro André Mendonça já havia negado outro pedido apresentado pela defesa para que Vorcaro deixasse a prisão preventiva e passasse a cumprir prisão domiciliar. Na mesma decisão, foi determinada a transferência do investigado para a unidade da Polícia Militar onde permanece atualmente.

Com o novo pedido, o Supremo deverá avaliar se as circunstâncias que fundamentaram a prisão continuam justificando a medida ou se existem condições para que Vorcaro acompanhe o andamento das investigações em liberdade.

A defesa também busca, de forma alternativa, que sejam impostas medidas cautelares menos restritivas caso a Corte decida pela manutenção de algum tipo de controle judicial sobre o investigado.