Em uma iniciativa inédita de ressocialização, 12 detentos indígenas da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, em Roraima, dedicam seus dias à tradução da Constituição Federal para os idiomas Macuxi e Wapichana. O projeto, que combina o cumprimento de pena com a preservação cultural, permite que os internos reduzam o tempo de reclusão através do trabalho educativo, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.
A tradução dos 250 artigos da Carta Magna brasileira é um esforço que vai além da técnica jurídica, exigindo que os participantes, muitos dos quais precisaram ser alfabetizados nas próprias línguas originárias dentro do sistema prisional, compreendam conceitos complexos do Direito. O trabalho é realizado de segunda a sexta-feira, em uma rotina que ocupa a maior parte do dia dos reeducandos.
O desafio da tradução jurídica em línguas originárias
A ausência de termos equivalentes para conceitos como “Constituição” exigiu criatividade e pesquisa por parte dos detentos. Em um processo de construção coletiva, os internos definiram o título da obra como Manawyny’u Zanai Mixiu Kazuwaytpaura Wanumaz Na’ik Amazad Baukuptinkiz Karaiw Idiweira, que, traduzido, significa “Grande Lei da República Federativa do Brasil”.
Para garantir a precisão do material, o grupo recorreu ao auxílio de indígenas mais velhos e fluentes nas línguas Macuxi e Wapichana. A capa da obra também recebeu um tratamento especial, trazendo elementos visuais que reforçam a identidade indígena, como a representação de um guerreiro com arco e flecha, além da bandeira nacional e o brasão da República.
Impacto cultural e acesso a direitos fundamentais
A defensora pública Andreia Vilaça, que atua na Vara de Execução Penal, ressalta que a iniciativa é fundamental para superar barreiras linguísticas e garantir que a população indígena de Roraima tenha acesso real aos seus direitos. Segundo dados do IBGE, a preservação dessas línguas é um desafio, já que apenas uma parcela dos povos Macuxi e Wapichana mantém a fluência no idioma materno.
O projeto, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima em 2025, foi submetido à aprovação de 78 comunidades na região das Serras, em Uiramutã, antes de ser implementado. A previsão é que a versão final da Constituição traduzida seja concluída até o primeiro trimestre de 2027, passando por revisões rigorosas de antropólogos e especialistas antes de ser distribuída.
Ressocialização através do protagonismo indígena
Para os detentos, a participação no projeto transcende a remição de pena, proporcionando um profundo sentimento de pertencimento e responsabilidade. Muitos dos envolvidos, que chegaram ao sistema prisional sem domínio da escrita, hoje atuam como multiplicadores de conhecimento, ensinando línguas originárias a outros internos.
O objetivo final é que o material produzido retorne às comunidades de origem, servindo como uma ferramenta de educação e fortalecimento cultural. Ao documentar a “Grande Lei” em suas próprias línguas, os reeducandos buscam evitar que o legado linguístico de seus antepassados seja esquecido, transformando o período de encarceramento em um marco de preservação histórica.
