O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou nesta terça-feira, 3 de março de 2026, as articulações para retirar o trecho que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos do texto da PEC da Segurança Pública. A estratégia de Motta, confirmada por aliados e líderes partidários, visa evitar que a proposta se transforme em um “campo de batalha ideológico” que impeça a votação do mérito principal: a integração das forças de segurança e o fortalecimento do pacto federativo no combate ao crime organizado.

Motta avalia que a manutenção da redução da maioridade penal, incluída no parecer do relator Mendonça Filho (União-PE), cria uma barreira intransponível com o governo e partidos de esquerda, que consideram a medida inconstitucional. O presidente da Casa repete a tática utilizada na semana passada com o PL Antifacção, quando retirou pontos polêmicos (como a Cide-Bets) para garantir uma aprovação rápida e consensual. Para ele, o tema da maioridade deve ser tratado em uma proposta separada, evitando que a urgência da segurança pública seja “contaminada” por um debate que exige um referendo popular, previsto pelo relator apenas para 2028.

O Impasse com o Relator

Apesar da pressão de Motta e do Palácio do Planalto, o cenário na Comissão Especial é de resistência:

• Postura de Mendonça Filho: O relator reafirmou hoje que “não vai tirar do texto” a redução da maioridade, argumentando que jovens de 16 anos têm consciência plena de seus atos, especialmente em crimes hediondos.

• Proposta de Referendo: O parecer mantém que a mudança só entraria em vigor após consulta popular nas eleições municipais de 2028, tentando suavizar o impacto imediato da medida.

• Destaques de Bancada: Caso o relator não ceda, a estratégia de Hugo Motta será apoiar a votação de um destaque no plenário para suprimir o artigo específico, permitindo que o restante da PEC avance de forma isolada.

O governo federal, por meio do líder José Guimarães (PT-CE), endossa o movimento de Motta. O Ministério da Justiça entende que a prioridade é a criação da Polícia Viária Federal (antiga PRF) e a padronização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A avaliação da articulação política é que, sem a retirada da maioridade penal, a PEC não alcançaria os 308 votos necessários em dois turnos, frustrando a principal vitrine do governo Lula na área de segurança para o ano eleitoral de 2026.

As próximas 24 horas serão decisivas, com reuniões de emergência entre Motta, Mendonça Filho e os líderes do Centrão. A expectativa é que a comissão especial vote o texto na manhã desta quarta-feira (4 de março), com o plenário da Câmara agendado para o período da tarde. Se Motta vencer a queda de braço, a maioridade penal será desmembrada da PEC, garantindo uma vitória legislativa ao governo, mas deixando a ala mais conservadora do Congresso insatisfeita com o adiamento de uma pauta considerada prioritária por seus eleitores.

A tentativa de “aceleração” de Hugo Motta reflete a pressa de um Congresso que quer entregar resultados antes que o calendário eleitoral esvazie Brasília. Ao tentar isolar o debate sobre jovens infratores, o presidente da Câmara busca um equilíbrio pragmático: aprova-se a estrutura de inteligência e integração policial hoje, enquanto se posterga o conflito moral e jurídico da punição de menores para um momento de menor tensão política. O sucesso dessa manobra dependerá da capacidade de Motta em convencer a “bancada da bala” de que é melhor uma vitória parcial agora do que uma derrota total por falta de consenso.