O Departamento de Estado dos Estados Unidos enviou um comunicado oficial à CNN Brasil nesta terça-feira, 10 de março de 2026, abordando a classificação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Embora o governo americano tenha endurecido o tom, classificando os grupos como “ameaças significativas à segurança regional e aos interesses dos EUA”, o órgão evitou confirmar se haverá uma designação formal de “Organização Terrorista Estrangeira” (FTO, na sigla em inglês) no curto prazo.

No comunicado, o Departamento de Estado afirmou estar “profundamente comprometido em utilizar todas as ferramentas disponíveis e tomar as medidas cabíveis contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades que ameacem a estabilidade internacional”. Atualmente, tanto o PCC quanto o CV já sofrem sanções econômicas severas por parte do Tesouro Americano, que os classifica como organizações criminosas transnacionais envolvidas em narcotráfico, lavagem de dinheiro e tráfico de armas.

A Diferença entre “Crime Transnacional” e “Terrorismo”

A hesitação em aplicar o rótulo de “terrorista” é estratégica e envolve implicações jurídicas e diplomáticas complexas:

• Sanções Atuais: Sob a designação de crime transnacional, os EUA já podem congelar bens, proibir transações financeiras e cancelar vistos de membros dessas facções.

• Impacto da Designação de Terrorismo: Caso sejam classificados como terroristas, qualquer pessoa ou entidade que forneça “apoio material” (incluindo serviços jurídicos ou transações comerciais indiretas) poderia ser processada criminalmente em solo americano. Isso elevaria o nível de cooperação militar e de inteligência, mas também poderia gerar tensões diplomáticas com o governo brasileiro sobre a soberania das operações.

• Foco no Fentanil: O governo Biden-Harris (e a transição para a administração Trump) tem focado na relação dessas facções com cartéis mexicanos para a distribuição de precursores químicos e drogas sintéticas, o que é visto como a maior ameaça direta à saúde pública dos EUA hoje.

Repercussão no Brasil

A declaração ocorre em um momento de intensa pressão no Congresso Nacional brasileiro, onde parlamentares da oposição têm defendido que o Brasil também adote uma legislação específica para classificar o crime organizado como terrorismo. Atualmente, a Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) foca em motivações ideológicas, religiosas ou políticas, o que dificulta o enquadramento do PCC e do CV sob essa ótica, apesar da letalidade de suas ações.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil informou que mantém canais de cooperação constante com o FBI e a DEA (agência antidrogas americana) para o compartilhamento de dados. Especialistas em segurança internacional apontam que, se os EUA decidirem pela designação terrorista, isso forçaria uma mudança radical na forma como o sistema bancário global lida com ativos oriundos de regiões dominadas por essas facções, isolando ainda mais o braço financeiro do crime organizado brasileiro.