Ex-marido de Maria da Penha volta à prisão após decisão judicial impedir divulgação de entrevista
Justiça entendeu que Marco Antônio Heredia descumpriu medidas protetivas ao falar publicamente sobre a ex-esposa e determinou retirada do conteúdo de circulação
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo, 9 de agosto, por determinação da Justiça após ser acusado de descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações relacionadas à ex-esposa e ao processo que deu origem à Lei Maria da Penha.
A ordem de prisão preventiva foi expedida durante o plantão judicial, após manifestação do Ministério Público do Ceará. Heredia foi localizado em Natal, no Rio Grande do Norte.
Segundo a decisão, o colombiano concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão na qual abordava o caso envolvendo Maria da Penha. A exibição estava prevista para este domingo, mas acabou sendo suspensa por determinação judicial.
Restrições estavam em vigor desde 2024
As medidas impostas pela Justiça estabelecem que Marco Antônio Heredia não pode divulgar informações relacionadas ao processo nem utilizar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que havia indícios suficientes de violação dessas determinações, destacando que o investigado tinha pleno conhecimento das restrições impostas anteriormente.
A decisão também determinou a retirada imediata de qualquer conteúdo relacionado à entrevista e proibiu sua divulgação em televisão, internet ou qualquer outro meio de comunicação.
Todo o material produzido deverá permanecer preservado para eventual utilização no processo judicial.
Multa em caso de descumprimento
Além da proibição da veiculação da reportagem, a Justiça fixou multa diária de R$ 100 mil caso a decisão seja desrespeitada.
A medida busca impedir a divulgação do conteúdo enquanto permanecem válidas as determinações judiciais que protegem Maria da Penha e seus familiares.
Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Marco Antônio Heredia não havia se manifestado sobre a decisão.
Caso marcou a história da legislação brasileira
Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido.
Em uma delas, foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de homicídio, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
A repercussão do caso levou à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.
A prisão de Marco Antônio Heredia ocorre poucos dias após a legislação completar 20 anos de vigência, reforçando a aplicação das medidas protetivas previstas para garantir a segurança e os direitos das vítimas.
