Iniciativa apoiada por grupo de advogados prevê mandatos para ministros, regras de ética e maior transparência; sociedade poderá apresentar sugestões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende colocar a reforma do Poder Judiciário entre as prioridades de seu próximo mandato. Após concentrar esforços nas mudanças da segurança pública, o governo federal começa a discutir propostas para modificar o funcionamento dos tribunais superiores e ampliar a confiança da população nas instituições.

Uma das iniciativas em andamento é conduzida pelo Grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente. A entidade lançou uma plataforma digital para receber sugestões da sociedade sobre possíveis alterações na estrutura e nas regras do sistema de Justiça brasileiro.

O documento apresentado reúne propostas organizadas em nove eixos de discussão. Entre os pontos estão a criação de mandatos com duração determinada para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de novas exigências de transparência e conduta ética.

Mandatos de 12 anos estão entre as propostas

Uma das mudanças sugeridas estabelece mandatos de 12 anos, sem possibilidade de recondução, para integrantes do STF e do STJ.

Atualmente, os ministros dessas cortes não possuem mandato com prazo fixo e permanecem nos cargos até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo outras hipóteses legais de desligamento.

A possibilidade de estabelecer um período determinado para o exercício da função já havia sido defendida por Lula durante a campanha presidencial.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apoia a discussão sobre mandatos sem recondução, considerando que a medida pode contribuir para fortalecer a legitimidade institucional do Supremo.

Código de ética e transparência

Outra proposta envolve a criação de um código de conduta específico para ministros dos tribunais superiores.

O documento sugere regras mais claras sobre recebimento de presentes, participação em eventos, hospedagens e atividades remuneradas fora das funções judiciais.

Também estão previstas medidas para ampliar a transparência sobre relações familiares de magistrados e estabelecer restrições em situações que possam representar conflitos de interesses.

O grupo propõe ainda ampliar as hipóteses de impedimento e suspeição, situações em que um juiz deve se afastar do julgamento de determinado processo.

Mudanças no foro privilegiado e nas decisões judiciais

As sugestões incluem a revisão das regras do foro por prerrogativa de função, com a possibilidade de transferir determinados processos para a primeira instância.

Outra medida busca modificar a forma de divulgação das decisões colegiadas, permitindo que os tribunais apresentem pronunciamentos conjuntos, em vez de publicações individuais de votos.

O documento também prevê a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, para coordenar debates e elaborar propostas de aperfeiçoamento do sistema.

Lula defende recuperação da credibilidade da Justiça

Durante pronunciamento realizado no último domingo, o presidente voltou a defender mudanças no Judiciário e no sistema político brasileiro.

“É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade”, afirmou Lula.

O presidente também destacou a necessidade de magistrados atuarem com independência, ética e sem conflitos de interesses.

O debate ocorre em um cenário de questionamentos sobre a confiança nas instituições. Pesquisa Datafolha divulgada em setembro apontou que 48% dos eleitores brasileiros declararam não confiar no STF, o maior índice de desconfiança registrado pela Corte desde o início da série histórica, em 2012.

Novas indicações para os tribunais superiores

Além das propostas de reforma, Lula poderá realizar novas indicações para as principais cortes do país durante o quarto mandato.

Pelas projeções baseadas nas aposentadorias compulsórias, poderão surgir até quatro vagas no STF e seis no STJ até 2030.

O presidente também deverá enfrentar discussões sobre futuras indicações, após a rejeição, pelo Senado, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo, em abril deste ano.

Embora o Grupo Prerrogativas já tenha apresentado sugestões, o documento ainda representa uma contribuição inicial ao debate, e não uma proposta oficial do governo.

Mudanças estruturais no Judiciário, especialmente aquelas que exigem alterações na Constituição, dependerão de negociação política e aprovação pelo Congresso Nacional.