Inclusão ganha espaço permanente em leis sobre educação, mobilidade e trabalho no DF
Robério Negreiros reúne 25 leis sancionadas destinadas às pessoas com deficiência e com autismo e mantém novas propostas em tramitação na Câmara Legislativa
A defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com autismo tornou se uma das principais áreas de atuação parlamentar do deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos. Ao longo de quatro mandatos, o parlamentar contabiliza 25 leis sancionadas relacionadas à inclusão, número que representa uma em cada quatro normas de sua autoria aprovadas no Distrito Federal.
A atuação reúne iniciativas em diferentes áreas, como educação, saúde, acessibilidade, mobilidade e acesso ao mercado de trabalho. Parte dessa trajetória começou ainda em 2013, após o caso de uma estudante com síndrome de Down cuja família enfrentava cobrança adicional na mensalidade escolar em razão da deficiência.
A situação motivou a apresentação da proposta que deu origem à Lei 5.089 de 2013, conhecida como Lei Lia. A norma proibiu instituições de ensino de cobrarem valores adicionais de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes. Em 2015, uma nova legislação estabeleceu penalidades para escolas que descumprissem a determinação.
A mobilidade também passou a integrar esse conjunto de medidas. A Lei 7.838 de 2025 estabeleceu que aplicativos de transporte no Distrito Federal ofereçam uma categoria específica destinada a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, prevendo veículos identificados e condutores capacitados para o atendimento.
Para pessoas com autismo, outra iniciativa foi a Lei 7.436 de 2024, que assegura sessões adaptadas de cinema, com iluminação mais suave, volume reduzido e possibilidade de maior liberdade de movimento durante as exibições.
Entre as demais normas apresentadas por Robério está a criação da Ciptea, por meio da Lei 6.642 de 2020. O documento facilita a identificação da pessoa com autismo para garantir atendimento prioritário. Outra medida, prevista na Lei 6.898 de 2021, retirou a exigência de renovação periódica do laudo de autismo.
A identificação das deficiências que nem sempre são perceptíveis também recebeu atenção. A Lei 6.842 de 2021 instituiu o Colar de Girassol como instrumento de identificação das chamadas deficiências ocultas. Já a Lei 7.127 de 2022 criou o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, destinado ao recolhimento, recuperação e empréstimo gratuito desses equipamentos.
Outra legislação apresentada pelo deputado trata das famílias que dedicaram anos ao cuidado integral de pessoas com deficiência. A Lei 7.227 de 2023 prevê qualificação e recolocação profissional para pais ou responsáveis que tenham deixado a carreira para cuidar de um filho com deficiência e precisem retornar ao mercado de trabalho após o falecimento dele.
Candidato à reeleição, Robério mantém a inclusão entre as principais frentes de seu mandato. Novas propostas seguem em análise na Câmara Legislativa, entre elas a criação de salas sensoriais em estádios e arenas e a capacitação de agentes de segurança pública para abordagens adequadas de pessoas com autismo.
Também estão entre as propostas a inclusão de informações sobre sinais do transtorno do espectro autista na caderneta de vacinação infantil e a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com autismo.
O conjunto das 25 leis e das propostas ainda em tramitação mostra a continuidade de uma agenda parlamentar concentrada na ampliação da autonomia, do atendimento e da participação das pessoas com deficiência e com autismo em diferentes espaços da sociedade brasiliense.
