Indulto do mensalão: STF extingue penas de ex-sócios de Marcos Valério

No maravilhoso circo jurídico brasileiro, a corrupção não é um crime. Ela funciona como um investimento com alta taxa de retorno. Nesse sentido, o STF assinou mais um capítulo dessa comédia jurídica. A Corte aplicou o indulto do mensalão para perdoar os ex-sócios de Marcos Valério. Com isso, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach livraram-se das penas de prisão. Afinal, os ministros usaram como base o indulto natalino de 2017, assinado por Michel Temer.

A Justiça havia condenado Hollerbach a 27 anos de prisão. Ele respondeu por corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato. Do mesmo modo, Paz pegou mais de 23 anos de cadeia. A agência da dupla irrigava o esquema de compra de votos no governo Lula. No papel, a Justiça parecia severa. No entanto, a caneta de Temer funcionou como uma fada madrinha.

O decreto presidencial possui uma lógica simples. Bastava ao réu cumprir um quinto da pena para crimes sem violência. Consequentemente, décadas de condenação derretem sob o sol de Brasília. Por isso, o ministro Luís Roberto Barroso tentou barrar o benefício. Contudo, o plenário do STF o venceu e validou o perdão.

Barroso e o conceito estéril de crime sem violência

Barroso assinou a decisão de dentes cerrados. Inclusive, ele criticou a maioria dos ministros. Para o plenário, desviar milhões parece um delito menor do que roubar um celular. Afinal, o esquema não envolveu agressão física. Ninguém apanhou, exceto o cidadão que trabalha meses apenas para pagar impostos.

Essa é a grande piada do “crime sem violência” que embasa o indulto do mensalão. Por exemplo, o desvio na saúde mata em filas de hospitais. A fraude na educação condena gerações à ignorância. O roubo em obras destrói estradas. Contudo, nada disso representa violência para o Código Penal. Para o sistema, violência é só o que suja o terno.

O perdão aos condenados do mensalão e da Lava Jato

Além disso, a fila do benefício é VIP e só cresce. Os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, já tinham garantido a impunidade. Eles operavam o braço financeiro do esquema. Mesmo assim, a dupla fez o tradicional tour penitenciário nacional. Eles saíram do regime fechado para o semiaberto. Depois, foram para o sofá de casa. Por fim, alcançaram o perdão total.

Da mesma forma, a Lava Jato pegou carona nessa balsa de salvação. A Justiça condenou o ex-senador Gim Argello a 11 anos por corrupção. Entretanto, ele cumpriu apenas dois anos e meio de cadeia. A canetada de Temer resolveu o resto. Portanto, o sistema ofereceu uma barganha irrecusável.

A alfândega do bom mocismo penal no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal posou de paladino da moralidade no passado. Hoje, a Corte funciona como uma alfândega do bom mocismo penal. Nesse local, os ministros classificam as penas pesadas como “excessivas”. Em seguida, devolvem o processo com um pedido de desculpas em juridiquês impecável.

Aos condenados, resta pagar as multas pecuniárias. A Corte manteve a cobrança em um raro momento de pudor. Entretanto, os anos de cadeia evaporam com facilidade no país. Por isso, ninguém acredita em uma cobrança rigorosa sobre o bolso dos réus.

Em suma, a decisão do Judiciário prova que o crime compensa no Brasil. Mas a regra só vale para grandes fraudes. Os pequenos infratores enfrentam o inferno das prisões medievais. Já os barões do colarinho branco recebem o indulto do mensalão e o perdão eterno. A comédia está consumada, e o palhaço é você.