O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga se a Apple impõe barreiras que dificultam a oferta do PIX por aproximação por bancos e fintechs nos iPhones. A suspeita é que as restrições ao acesso à tecnologia usada nesse tipo de pagamento favoreçam o Apple Pay, carteira digital da própria empresa, e prejudiquem empresas concorrentes no mercado de pagamentos móveis. Para mais detalhes sobre o funcionamento da tecnologia, acesse o portal do Cade.
Disputa em torno da tecnologia NFC e do sistema iOS
No centro da disputa está a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite a troca de informações entre dispositivos próximos. A investigação busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais impostas pela Apple dificultam o acesso de empresas concorrentes à tecnologia NFC dos iPhones.
A controvérsia envolve a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades pedem que a Apple permita que desenvolvedores utilizem a tecnologia NFC sem cobranças que consideram restritivas à concorrência.
Questionamentos de bancos e fintechs sobre tarifas
A Zetta e a Febraban afirmam que a Apple mantém o iOS fechado ao acesso de outras empresas à tecnologia NFC. Na avaliação das entidades, esse modelo favorece o Apple Pay, que seria a principal alternativa disponível para pagamentos por aproximação no aparelho.
As entidades comparam o modelo da Apple ao do Android, sistema operacional usado por diferentes fabricantes de celulares. Segundo elas, no Android, desenvolvedores podem acessar gratuitamente a tecnologia NFC por meio de um recurso chamado HCE, que permite simular um cartão de pagamento usando o software do próprio celular.
Defesa da Apple e argumentos de segurança
A Apple contesta as acusações e afirma que não impede o uso da tecnologia NFC por outros desenvolvedores nos iPhones. Segundo a empresa, existem maneiras de viabilizar pagamentos por aproximação no sistema através de plataformas específicas disponibilizadas para aplicativos de terceiros.
A empresa argumenta que a exigência do componente de segurança é necessária para proteger os usuários contra fraudes e programas maliciosos. A companhia também defende seu direito de cobrar pelo uso da tecnologia e da infraestrutura de segurança que oferece, afirmando que as tarifas compensam os investimentos realizados.
Próximos passos da apuração regulatória
A Superintendência-Geral do Cade ainda precisa concluir a análise das informações reunidas. Até o momento, o órgão não decidiu se a Apple cometeu alguma infração às regras de concorrência.
Após analisar os argumentos das entidades do setor financeiro e a defesa da Apple, a Superintendência-Geral poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.