O governo do Irã formalizou, nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, uma diretriz jurídica que autoriza o confisco de propriedades e ativos financeiros de iranianos que residem no exterior. A medida mira especificamente cidadãos acusados de apoiar “governos hostis” ou de participar de atividades que o regime de Teerã classifica como “ameaças à segurança nacional”. A decisão ocorre após uma onda de manifestações organizadas por comunidades iranianas em diversas capitais do mundo, intensificando a pressão sobre a diáspora.

As autoridades iranianas justificam a ação como uma resposta à “guerra híbrida” travada por potências ocidentais. Segundo o comunicado oficial, o confisco será aplicado àqueles que colaborarem com sanções internacionais, financiarem grupos de oposição ou utilizarem plataformas de mídia para “incitar a desordem” dentro do Irã. Na prática, a medida permite que o Estado assuma o controle de imóveis, contas bancárias remanescentes e participações em empresas de indivíduos que fugiram do país ou vivem legalmente no exterior, mas mantêm vínculos econômicos em solo iraniano.

Impactos e Reações Internacionais

A nova política gera um estado de alerta entre os milhões de iranianos que vivem em países como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia. Especialistas em direitos humanos apontam que o confisco de bens é uma ferramenta de repressão transnacional, desenhada para silenciar críticos do regime através do sufocamento financeiro e da punição de familiares que ainda residem no Irã.

• Punição Coletiva: Organizações internacionais alertam que o confisco muitas vezes atinge heranças e propriedades familiares, afetando parentes que não estão envolvidos em atividades políticas.

• Retaliação à Diáspora: A medida é vista como uma represália direta aos protestos globais que ganharam força desde 2022, onde iranianos no exterior tornaram-se vozes centrais na denúncia de abusos de direitos humanos.

• Obstáculos Jurídicos: Governos ocidentais estudam formas de proteger os ativos desses cidadãos e contestar a validade dessas ordens de confisco em tribunais internacionais, embora a execução dentro das fronteiras iranianas seja de controle exclusivo de Teerã.

O Judiciário iraniano criou tribunais especiais para processar esses casos à revelia, o que significa que o acusado pode ter seus bens tomados sem o direito de apresentar defesa presencial. Para o regime, a iniciativa busca também captar recursos para mitigar os efeitos das sanções econômicas, transformando o patrimônio dos dissidentes em receita estatal. A comunidade internacional teme que a medida escale para a revogação de cidadania e o cancelamento de passaportes, dificultando ainda mais a mobilidade e a segurança dos iranianos no exílio.