Uma nova decisão da Justiça de São Paulo, proferida na última sexta-feira (6), permitiu a retomada temporária do programa municipal de combate à obesidade de Urupês. A iniciativa, amplamente comentada nas redes sociais e apelidada de Bolsa Mounjaro, oferece aplicações de tirzepatida manipulada a pacientes atendidos pelo SUS.
O projeto havia sido suspenso anteriormente após uma ação judicial movida pela farmacêutica Eli Lilly, detentora da patente do medicamento no Brasil. Com a nova determinação da desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a expectativa é que as aplicações sejam retomadas nesta terça-feira (10).
Entendimento judicial e a patente da tirzepatida
A magistrada destacou em sua decisão que não existem elementos suficientes para indicar, neste momento processual, que o medicamento estava sendo produzido antecipadamente ou em escala industrial, conforme argumentava a fabricante. A Eli Lilly detém a patente da substância no país até o ano de 2032.
A manipulação de tirzepatida é permitida pelas normas vigentes desde que sejam cumpridas rigorosas exigências sanitárias e haja prescrição médica individualizada. A produção sistemática e comercialização em grande escala por farmácias de manipulação continuam proibidas pela legislação brasileira.
Nota técnica e o papel da farmácia fornecedora
Para fundamentar a liberação, a decisão considerou uma nota técnica publicada em agosto que não identificou indícios de irregularidades sanitárias na documentação apresentada pelo município. A Terapêutica Farmácia de Manipulação consta no processo como a empresa responsável pelo fornecimento do insumo à prefeitura.
A agência reguladora ressaltou, contudo, que poderá adotar novas medidas de fiscalização caso surjam evidências de descumprimento das normas estabelecidas para o setor magistral.
Argumentos da prefeitura e riscos da interrupção
No recurso apresentado à Justiça, a administração municipal sustentou que nenhum beneficiário relatou eventos adversos graves relacionados ao protocolo terapêutico. Além disso, o governo local pontuou que todas as aplicações são realizadas diretamente por profissionais de saúde, sem a entrega domiciliar dos medicamentos.
A decisão também priorizou a integridade dos pacientes ao ponderar os prejuízos clínicos decorrentes da interrupção abrupta do tratamento. Entre os principais riscos apontados estava a rápida recuperação do peso corporal perdido durante o acompanhamento médico.
Funcionamento e impacto do programa municipal
Oficialmente batizado de Tirzepatodos, o programa de combate à obesidade foi lançado em março deste ano e já atendeu cerca de 400 pacientes no município. Do total de participantes, centenas mantinham o tratamento ativo no momento em que ocorreu a suspensão temporária determinada pela Justiça.
Para integrar a iniciativa pública, os pacientes precisam preencher critérios clínicos específicos e passar por avaliações rigorosas com médicos da rede municipal de saúde.
