Em conversa com a reportagem, deputado destacou a Lei do Colar de Girassol e lembrou iniciativas voltadas às pessoas com deficiência, mães atípicas e famílias em situação de vulnerabilidade

Em meio a uma rotina marcada por compromissos políticos e atividades relacionadas à campanha eleitoral, o deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos, mantém na agenda temas ligados à inclusão e à proteção social. Em conversa com a reportagem, o parlamentar destacou iniciativas de sua autoria voltadas principalmente às pessoas com deficiência, mães atípicas e famílias que enfrentam situações de vulnerabilidade.

Um dos principais exemplos citados foi a Lei nº 6.842, de 2021, que instituiu no Distrito Federal o Colar de Girassol como instrumento auxiliar para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. A norma é de autoria de Robério e estabelece que a utilização do símbolo é facultativa, sem substituir documentos ou condicionar o acesso aos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

“Nem toda deficiência é visível. Por isso, criamos a Lei 6.842/21, que instituiu o Colar de Girassol no DF: um símbolo que ajuda na identificação das pessoas com deficiências ocultas e também na garantia dos seus direitos. Porque inclusão é reconhecer, respeitar e acolher”, afirmou o distrital.

A legislação considera como deficiência oculta aquela que não pode ser identificada imediatamente por não apresentar características físicas evidentes. A lei também determina que estabelecimentos públicos e privados orientem seus funcionários sobre o significado do colar.

A atuação nessa área inclui ainda a Lei nº 6.642, de 2020, que instituiu no Distrito Federal a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea. O documento foi criado para facilitar a identificação e assegurar prioridade de atendimento, especialmente em serviços de saúde, educação e assistência social.

Outra medida de autoria do parlamentar é a Lei nº 6.898, de 2021, que estabeleceu prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. A mudança reduziu a necessidade de emissão periódica de novos documentos para comprovação de uma condição permanente.

A atenção às famílias responsáveis pelo cuidado integral de pessoas com deficiência também aparece na Lei nº 7.227, de 2023. A norma prevê medidas de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho para pais ou responsáveis que tenham interrompido suas atividades profissionais para se dedicar integralmente aos cuidados de uma pessoa com deficiência, em caso de falecimento da pessoa assistida.

A mesma legislação permite ao Poder Executivo estabelecer auxílio mensal para famílias que comprovem situação de hipossuficiência após o cancelamento do benefício assistencial da pessoa com deficiência, enquanto os responsáveis ainda não tiverem conseguido retornar ao mercado de trabalho.

As mães atípicas também passaram a integrar de forma mais específica as propostas apresentadas pelo deputado. Em maio deste ano, Robério protocolou o Projeto de Lei nº 2.343/2026, que cria a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal. A proposta contempla mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que demandem cuidados permanentes. O projeto permanece em tramitação na Câmara Legislativa.

Outra iniciativa em análise é o Projeto de Lei nº 2.410/2026, que institui o Programa DF Mãe Autônoma. A proposta estabelece uma política distrital de empregabilidade, empreendedorismo e inclusão produtiva direcionada às mães solo, com o objetivo de ampliar o acesso à qualificação profissional, à geração de renda e ao mercado de trabalho.

Mesmo em período eleitoral, Negreiros segue exercendo o mandato na Câmara Legislativa. Documento oficial da Casa, publicado em setembro, registra atuação parlamentar recente do deputado pelo Podemos.

Na avaliação apresentada pelo parlamentar à reportagem, as diferentes iniciativas possuem um ponto em comum: buscar soluções para situações que muitas vezes não recebem visibilidade suficiente no cotidiano.

Para Robério Negreiros, a inclusão passa não apenas pelo reconhecimento das pessoas com deficiência, mas também pela atenção aos familiares e responsáveis que convivem diariamente com as dificuldades relacionadas ao cuidado, ao acesso aos serviços públicos e à necessidade de conciliar proteção familiar e renda.

Em um momento em que a agenda política naturalmente ganha espaço com a proximidade das eleições, o deputado afirma que pretende continuar tratando essas pautas como parte permanente de sua atuação legislativa, independentemente do calendário eleitoral.