Dois dias após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defender o encerramento do inquérito das fake news, o ministro Flávio Dino questionou neste domingo (6) a possibilidade de um julgador prometer o fim desse tipo de investigação.

Dino fez a manifestação nas redes sociais, sem citar nominalmente o inquérito aberto em 2019 ou o presidente da Corte. No texto, ele comentou as críticas à longevidade de investigações no Supremo.

Inquérito das fake news entra no debate sobre o STF

“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou o ministro.

“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, disse Dino.

“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, acrescentou.

Segundo Dino, no debate sobre o Poder Judiciário, “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.

O ministro questionou ainda as críticas às decisões individuais no STF, que chamou de essenciais no sistema jurídico e afirmou que, sem elas, a morosidade vai aumentar. Também defendeu uma discussão sobre o julgamento de ações criminais pela Corte. “Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”, afirmou.

Fachin defendeu fim do inquérito das fake news

Na sexta-feira (4), Fachin disse que o fim do inquérito das fake news e a aprovação de sua proposta de código de ética são soluções para a crise do Supremo.

Em pronunciamento, o presidente do STF afirmou que os acontecimentos recentes demonstravam a urgência de três metas de sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça. A manifestação também foi publicada oficialmente pelo Supremo.

O posicionamento público ocorreu diante da disputa inédita vivida pela Corte, com pedidos de investigações criminais entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Inquérito das fake news já dura sete anos

O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, há sete anos, quando ele designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças ao STF.

Desde então, a investigação acumula controvérsias por ordens consideradas abusivas, além de questionamentos sobre seu formato, abrangência e prolongamento no tempo.

Foi dentro do inquérito que Moraes fez o pedido de investigação contra Mendonça e demandou um documento interno que a própria Polícia Federal classifica como “sem valor probatório” para pedir a apuração contra o colega de tribunal por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito. Ao fazer isso, afirmou que a medida foi tomada diante da necessidade de verificar a regularidade e avaliar as acusações relacionadas ao ato de Moraes.

Mendonça é relator dos casos que tratam de suspeitas relacionadas ao Banco Master e a fraudes em benefícios do INSS.

Também foi a partir do inquérito das fake news que Moraes determinou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo, que já publicou textos contrários a Dino, e contra o informante de suas reportagens, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.