O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, nesta segunda-feira (16/03), um relatório estatístico que aponta o registro de mais de 22 mil casos de estupro coletivo no país entre os anos de 2022 e 2025. Os dados, consolidados a partir de boletins de ocorrência das polícias civis estaduais, indicam uma média superior a 15 agressões desse tipo por dia em território nacional.

O levantamento detalha a natureza e o perfil dessas ocorrências, oferecendo um diagnóstico sobre a violência sexual no Brasil.

Perfil das Vítimas e Localidade dos Crimes

De acordo com o relatório, a maioria das vítimas identificadas nas ocorrências é composta por mulheres jovens e adolescentes. O estudo aponta que aproximadamente 70% dos casos registrados ocorrem em ambientes domésticos ou em locais de convívio social próximo, onde os agressores possuem algum nível de conhecimento prévio sobre a vítima.

As capitais das regiões Sudeste e Nordeste concentram os maiores números absolutos de registros, embora estados da região Norte apresentem as maiores taxas de incidência proporcional em relação ao número de habitantes.

O Desafio da Subnotificação

Especialistas em segurança pública ressaltam que os 22 mil casos representam apenas os episódios que chegaram ao conhecimento oficial das autoridades. Estima-se que o número real de ocorrências seja consideravelmente superior, uma vez que fatores como o medo de represálias, o estigma social e a dificuldade de acesso a delegacias especializadas desencorajam a formalização de denúncias por parte das vítimas.

Respostas Institucionais e Políticas Públicas

A divulgação dos dados ocorre em um momento de debate no Congresso Nacional sobre o fortalecimento da rede de proteção à mulher. Entre as medidas discutidas para mitigar esse cenário estão:

• Ampliação do horário de funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) para regime de 24 horas em cidades de médio e grande porte.

• Integração dos sistemas de dados entre as secretarias de segurança estaduais e o Ministério da Justiça para permitir o monitoramento em tempo real.

• Aperfeiçoamento dos protocolos de acolhimento em unidades de saúde para garantir a coleta de provas periciais e o atendimento psicológico imediato.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara deve utilizar esses indicadores para pautar a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o próximo ciclo orçamentário.