Em um anúncio que pegou contribuintes e contadores de surpresa nesta quinta-feira (02/04/2026), o Ministro da Fazenda apresentou as diretrizes de um projeto ambicioso que visa extinguir a obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A proposta faz parte de um pacote de modernização tributária batizado de “Fisco Inteligente”, que pretende utilizar inteligência artificial e cruzamento de dados em tempo real para automatizar a arrecadação.

A ideia central é que o governo passe a fazer o cálculo do imposto devido de forma proativa, eliminando o ritual anual de preenchimento de formulários. Segundo o Ministro, com a digitalização quase total da economia brasileira (PIX, Notas Fiscais Eletrônicas e Open Finance), a Receita Federal já detém 95% das informações necessárias para consolidar os ganhos e gastos do cidadão sem que ele precise reportá-los manualmente.

Como funcionaria o novo sistema?

O modelo proposto abandona a lógica do “ajuste anual” e migra para uma apuração mensal e automática:

• Declaração Pré-Preenchida Universal: Em vez de o contribuinte baixar um programa, o governo disponibilizará um extrato consolidado mensalmente em um aplicativo oficial.

• Retenção e Crédito em Tempo Real: Deduções com saúde e educação seriam validadas no momento da emissão da nota fiscal, gerando créditos imediatos que abatem o imposto retido na fonte.

• Modelo “Opt-out”: O cidadão só precisaria acessar o sistema caso quisesse contestar algum dado ou adicionar informações que o governo não rastreia (como heranças ou vendas de ativos específicos). Se estiver tudo correto, o imposto é liquidado automaticamente.

Os Desafios: Privacidade e Complexidade

Apesar da promessa de simplificação, a proposta enfrenta resistência de diversos setores que apontam riscos significativos:

1. Privacidade de Dados: Especialistas em Direito Digital questionam o nível de monitoramento necessário para que o governo automatize 100% da vida financeira do cidadão, levantando debates sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

2. Erros do Fisco: Se o governo errar no cálculo automático “para cima”, o ônus da prova e a burocracia para reaver o dinheiro podem sobrecarregar o contribuinte.

3. Impacto nos Profissionais: O mercado de contabilidade precisará se reinventar, migrando do preenchimento de guias para o planejamento tributário e consultoria de alta complexidade.

O Caminho no Congresso

Para que a declaração deixe de existir, é necessária uma alteração profunda na legislação tributária e na estrutura da Receita Federal. O Ministro da Fazenda afirmou que enviará o texto ao Congresso ainda este mês, com a meta de que o novo sistema comece a rodar em fase de testes em 2027.

“O Estado não pode exigir que o cidadão gaste horas do seu tempo provando algo que o próprio Estado já sabe através dos bancos e das notas fiscais. O fim da declaração é o fim de uma burocracia arcaica”, defendeu o Ministro em coletiva.”

Se aprovada, a medida colocaria o Brasil no grupo de países que utilizam o sistema de tax return simplificado, mudando a relação de milhões de brasileiros com o Leão. Por enquanto, para o exercício de 2026, as regras atuais continuam valendo e o prazo para entrega da declaração tradicional segue em curso.