O cenário jurídico brasileiro em janeiro de 2026 é marcado pela consolidação das sentenças relativas aos atos contra a democracia. Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma nova tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de levar sua condenação para análise de todos os ministros da Corte. A decisão reforça o entendimento de que o processo atingiu o estágio final, impossibilitando qualquer modificação no resultado que determinou a prisão do político.
O magistrado fundamentou sua negativa no fato de que o processo já “transitou em julgado”, termo jurídico que indica quando uma ação está encerrada e não permite mais nenhum tipo de questionamento ou recurso. Para Moraes, a petição apresentada pelos advogados é juridicamente inviável, uma vez que o réu já iniciou o cumprimento de sua pena. O ministro destacou que insistir em recursos após o encerramento formal do caso fere o rito processual estabelecido pela legislação do país.
A defesa do ex-presidente buscava utilizar o voto divergente de um dos ministros para tentar anular a sentença de mais de 27 anos de prisão. Os advogados argumentavam que o caso deveria ser debatido pelo plenário completo, alegando que interpretações diferentes dentro do tribunal justificariam uma revisão. Contudo, a jurisprudência atual do Supremo exige um número maior de votos favoráveis ao réu para que esse tipo de reavaliação seja aceito, condição que não foi atendida no julgamento original.
Atualmente, Jair Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a pena estabelecida pelo colegiado. A condenação é fruto de investigações que apontaram a liderança do ex-mandatário em uma estrutura que visava impedir a transição de poder após o pleito presidencial. Com a nova decisão de Moraes, as possibilidades de reverter o regime fechado dentro desta ação penal específica tornam-se praticamente inexistentes, mantendo a estabilidade da sentença.
A repercussão da negativa movimenta o cenário político no início de 2026, com parlamentares da oposição ainda tentando articular medidas alternativas, como pedidos de anistia ou revisões administrativas. No entanto, no âmbito do Judiciário, a decisão de hoje sinaliza que o Supremo considera o ciclo de julgamentos sobre a trama golpista como concluído. O foco da Corte agora se volta para a execução das penas e o monitoramento das condições de detenção dos envolvidos nos eventos de janeiro de 2023.
