Deputado Jorge Vianna comemora vitória no STF em defesa da enfermagem.
23 de setembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei Distrital nº 7.530/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD). A norma assegura aos enfermeiros do Distrito Federal o direito de prescrever medicamentos previstos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas por instituições de saúde. A lei havia sido