Senado fecha cerco: negar crédito a idoso pode dar até 1 ano de prisão
7 de setembro de 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLP 4802/2023, que prevê punições para instituições financeiras que discriminarem idosos em operações de crédito. O texto estabelece pena de seis meses a um ano de prisão, além de multa, em casos de práticas abusivas durante a contratação de empréstimos e financiamentos.