O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) interveio no processo de modernização do transporte público da capital federal. Nesse sentido, o TCDF suspende licitação de trens orçada em R$ 1 bilhão, que previa a aquisição de 15 novas composições para o Metrô de Brasília.

Além disso, os conselheiros do órgão fiscalizador identificaram indícios de irregularidades no edital lançado pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Por isso, a Corte determinou a paralisação imediata do certame até que a gestão estatal preste todos os esclarecimentos técnicos.

Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas

A decisão cautelar da Corte de Contas fundamenta-se na análise de inconsistências orçamentárias e exigências técnicas do certame. Atualmente, os auditores avaliam se as cláusulas do edital restringem a competitividade entre as empresas fabricantes do setor metroferroviário.

• Exigências Restritivas: Cláusulas de qualificação técnica que limitam a participação de fornecedores;

• Superfaturamento Potencial: Necessidade de revisão na planilha de custos do projeto bilionário;

• Falta de Transparência: Questionamentos sobre o cronograma de entrega e manutenção dos veículos.

Ainda que a diretoria do Metrô-DF alegue urgência na ampliação da frota para melhorar o atendimento à população, a fiscalização travou o processo. Segundo o TCDF, a medida preventiva evita danos irreparáveis aos cofres públicos do Distrito Federal.

Impacto na mobilidade e nos usuários de Brasília

Do mesmo modo, a suspensão do processo licitatório adia a expansão da capacidade de transporte no Distrito Federal. Afinal, os passageiros das linhas que conectam Ceilândia, Samambaia e Plano Piloto enfrentam superlotação diária nos horários de pico.

“O aperfeiçoamento dos editais de grande porte assegura a correta aplicação dos recursos públicos e previne aditivos contratuais indesejados”, apontam especialistas na nossa cobertura de Infraestrutura e Mobilidade.

Por fim, a Companhia do Metropolitano prepara as justificativas técnicas para apresentar ao plenário do tribunal nos próximos dias. Assim, o prosseguimento da aquisição dos novos trens dependerá da validação dos ajustes exigidos pelos conselheiros.