Gratuidade no transporte intermunicipal para eleitores
O Governo da Paraíba oficializou, por meio do Decreto nº 48.855, a concessão de transporte coletivo intermunicipal rodoviário gratuito para cidadãos durante o período das eleições. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29), visa facilitar o deslocamento dos eleitores entre diferentes municípios para o exercício do voto.
Para usufruir do benefício, o passageiro deve apresentar o título de eleitor ou o e-título no momento do embarque. O documento serve como comprovação da identidade e do local de votação, garantindo que o cidadão possa se deslocar até o seu domicílio eleitoral e retornar ao ponto de origem sem custos com passagens.
Ampliação do prazo de validade do benefício
Embora a iniciativa de gratuidade já tivesse sido implementada em 2024, a nova norma traz uma extensão significativa no cronograma de vigência. O decreto estabelece que o transporte gratuito estará disponível durante um intervalo total de 48 horas, abrangendo o período de 24 horas antes e 24 horas após o dia oficial da votação.
Conforme o texto legal, a gratuidade entra em vigor a partir das 0h do dia 3 de outubro de 2026, estendendo-se até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026. A medida busca assegurar que eleitores que residem em cidades distintas de seus locais de votação tenham tempo hábil para o deslocamento seguro e eficiente.
Gestão e operacionalização do ressarcimento
A responsabilidade pela coordenação logística e pela definição dos procedimentos de compensação financeira às empresas de transporte cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O órgão será o encarregado de estabelecer os critérios técnicos para o ressarcimento dos custos operacionais incorridos pelas companhias que prestam o serviço intermunicipal durante o pleito.
A norma já está em vigor desde a data de sua publicação oficial. Para mais informações sobre o funcionamento dos serviços, os usuários podem consultar os canais oficiais do Governo da Paraíba para verificar eventuais atualizações sobre horários e itinerários disponíveis nas rodoviárias do estado.
