Decisão unilateral sob alegação de “notícias falsas” foi anunciada pelo presidente nas redes sociais e deve abrir nova batalha judicial nos Estados Unidos.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o banimento “imediato” dos veículos de comunicação CNN, MS NOW e Politico da Casa Branca. A medida, comunicada por meio de uma publicação na rede social Truth Social, foi justificada pelo republicano sob o argumento de que as empresas publicam constantemente “ficção e mentiras” sobre a sua administração. O anúncio marca o capítulo mais tenso da relação do governo com os correspondentes de Washington.
Quem são os veículos banidos?
Para entender o peso da decisão, as três empresas afetadas estão entre as mais influentes na cobertura do poder americano:
- CNN (Cable News Network): Fundada em 1980, é uma das maiores e mais tradicionais redes de jornalismo de TV a cabo do mundo, pioneira na transmissão de notícias 24 horas e historicamente um dos principais alvos das críticas de Trump.
- Politico: Criado em 2007, é um veículo digital altamente especializado na cobertura dos bastidores do Congresso, de políticas públicas e de campanhas eleitorais, sendo leitura obrigatória para tomadores de decisão em Washington.
- MS NOW: Uma influente plataforma digital de notícias e streaming focada em atualizações jornalísticas ágeis em tempo real e análises políticas.
Falta de provas e reação do presidente
Na publicação, Trump não apresentou exemplos específicos de reportagens que teriam motivado a retaliação. Questionado posteriormente no Salão Oval sobre o motivo de tomar a decisão, o presidente afirmou que não houve um estopim único. “Na verdade, é apenas o acúmulo de histórias nos últimos anos. Você fica cansado disso”, declarou.
Trump sinalizou ainda que a lista de restrições pode aumentar nos próximos dias e minimizou os riscos de o ato ser derrubado pela Justiça. “Não acho que um tribunal deveria permitir que notícias falsas sejam escritas dia após dia”, acrescentou.
Especialistas apontam inconstitucionalidade
A legalidade do banimento é contestada por juristas e organizações de liberdade de imprensa. O Knight First Amendment Institute (da Universidade de Columbia) — uma renomada organização jurídica focada na defesa da liberdade de expressão e de imprensa nos EUA — emitiu uma nota afirmando que a expulsão de veículos de comunicação viola diretamente a Primeira Emenda da Constituição americana.
De acordo com o instituto, o pool de imprensa da Casa Branca funciona como um “fórum público”, o que impede o chefe do Executivo de excluir jornalistas com base em suas linhas editoriais ou visões políticas. Em seu primeiro mandato, Trump tentou retirar as credenciais do correspondente da CNN, Jim Acosta, mas foi obrigado pela Justiça a devolvê-las após o canal processar o governo.
Histórico de cercamento à mídia
A medida drástica consolida uma postura agressiva adotada pela administração com a imprensa. Desde o início do governo, o controle do tradicional pool de jornalistas — gerido há mais de um século pela Associação de Correspondentes da Casa Branca — foi assumido pelo próprio governo.
A Casa Branca também já havia tentado restringir o acesso da agência Associated Press (AP) a espaços restritos, como o avião presidencial Air Force One, após o veículo se recusar a adotar o termo “Golfo da América” em substituição a “Golfo do México” em suas coberturas, caso que também resultou em processo judicial.
Os veículos afetados pela nova decisão avaliam as medidas jurídicas cabíveis, e a expectativa em Washington é de que ações judiciais de urgência sejam protocoladas nos tribunais federais para reverter os bloqueios.
E se a moda pega no Brasil? Ou já estamos quase lá?
Enquanto o mundo assiste ao cerco contra o jornalismo nos Estados Unidos, o debate sobre os limites da atuação estatal contra profissionais de imprensa ganha contornos preocupantes no Brasil. Recentemente, o cenário nacional foi sacudido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar mandados de busca, apreensão e quebra de sigilo contra as fontes do jornalista Luís Pablo. O repórter havia publicado denúncias sobre o uso supostamente irregular de veículos oficiais blindados por familiares do ministro Flávio Dino no Maranhão. Em vez de focar na apuração dos gastos públicos denunciados, o aparato judicial se voltou contra o jornalista e seus informantes, disparando alertas em entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) pelo atropelo ao sagrado princípio constitucional do sigilo da fonte. Entre as canetadas do STF em Brasília e os decretos de Trump em Washington, fica o questionamento: a liberdade de informar está sob ameaça global ou os dois países caminham, por vias diferentes, para o mesmo destino de mordaça?
