Legislação que permite amamentação durante concursos públicos faz parte de uma série de iniciativas de Robério Negreiros voltadas à proteção das mulheres, crianças, mães trabalhadoras e famílias atípicas

O Agosto Dourado é marcado pela mobilização em defesa do aleitamento materno, mas a campanha também chama atenção para um desafio que acompanha milhares de mulheres: garantir que a maternidade seja respeitada nos diferentes espaços da sociedade.

No Distrito Federal, uma lei transformou esse princípio em direito para mulheres que disputam uma vaga no serviço público. A Lei nº 6.460, de 2019, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, assegura às candidatas lactantes a possibilidade de amamentar seus filhos durante provas e demais etapas de concursos realizados pela administração pública do DF.

A garantia é destinada às mães de crianças de até seis meses. Dessa forma, uma candidata não precisa interromper a amamentação ou deixar de participar de um concurso simplesmente porque ainda está no período de aleitamento do filho.

Durante o Agosto Dourado, a legislação ganha destaque justamente por demonstrar que estimular a amamentação exige mais do que conscientização. Também é necessário assegurar condições para que as mulheres exerçam esse direito enquanto trabalham, estudam e buscam novas oportunidades.

Da creche à proteção contra a violência

A atenção às necessidades das mães aparece em outras leis apresentadas por Robério Negreiros ao longo de sua atuação parlamentar.

Uma delas é a Lei nº 6.188, de 2018, que estabeleceu prioridade para filhos de mães trabalhadoras na matrícula em creches da rede pública do Distrito Federal. A medida procura atender especialmente famílias que dependem de uma vaga para conciliar os cuidados com as crianças e a rotina profissional.

Outro exemplo é a Lei nº 5.914, de 2017. A norma garante prioridade para matrícula ou transferência de crianças e adolescentes quando suas mães são vítimas de violência doméstica ou familiar e precisam mudar de endereço por razões de segurança.

Nesse caso, a proteção alcança toda a família. Ao facilitar a mudança de escola, a legislação busca impedir que os filhos tenham a continuidade dos estudos prejudicada justamente quando a mãe tenta reconstruir a vida longe de uma situação de violência.

O parlamentar também possui iniciativa relacionada à realização de campanhas educativas permanentes contra o assédio, o preconceito de gênero e diferentes formas de discriminação e violência contra as mulheres.

Mães atípicas ganham espaço nas propostas

A defesa das famílias atípicas também passou a integrar essa agenda. Entre as propostas está a criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal, a CIMA DF.

A iniciativa é direcionada às mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem assistência permanente.

Mais do que uma identificação, a proposta busca reconhecer uma realidade vivenciada por mães que acumulam responsabilidades e enfrentam uma rotina intensa de consultas, tratamentos, terapias e acompanhamento dos filhos ou dependentes.

Outra proposta é o DF Mãe Autônoma, direcionado principalmente às mães solo. A iniciativa pretende estimular qualificação profissional, geração de renda, inclusão produtiva e autonomia financeira.

Uma agenda de proteção às famílias

As diferentes iniciativas mostram uma atuação que acompanha a maternidade em várias etapas. Há medidas relacionadas à amamentação, acesso à creche, proteção de crianças de mulheres vítimas de violência, autonomia das mães solo e reconhecimento das mães atípicas.

Nesse conjunto, Robério Negreiros tem construído uma agenda legislativa direcionada à defesa dos direitos das mulheres, das mães e das crianças, com atenção também às famílias que enfrentam necessidades específicas.

O Agosto Dourado reforça a importância desse debate. Proteger a amamentação significa garantir que ser mãe não se transforme em barreira para estudar, trabalhar, prestar um concurso público ou buscar melhores condições de vida.

Ao assegurar que uma candidata possa interromper uma prova para alimentar o próprio filho, a legislação do Distrito Federal traduz essa proteção em uma situação concreta: a maternidade não precisa limitar oportunidades.