Parlamentares defendem proposta para proteger recursos destinados a investimentos públicos enquanto governo negocia aprovação do pacote no Congresso
A votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou divergências dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT). Um grupo de deputados contrários a pontos da proposta pretende incluir mudanças nas regras fiscais para impedir que investimentos públicos sejam atingidos por limitações orçamentárias.
A principal iniciativa defendida pelos parlamentares é retirar os investimentos do limite de crescimento das despesas primárias previsto no arcabouço fiscal. A alteração também impediria o bloqueio desses recursos em situações nas quais o governo precisasse restringir gastos para cumprir as metas estabelecidas.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no dia 9 de novembro e passou a ser defendida por integrantes da legenda que questionam os efeitos do ajuste.
Mudança busca garantir recursos para investimentos
Os deputados favoráveis à alteração argumentam que a necessidade de equilibrar as contas públicas não deve comprometer a execução de investimentos federais.
Na avaliação desse grupo, retirar essas despesas das limitações previstas no arcabouço fiscal permitiria maior liberdade para financiar projetos e ações governamentais.
A proposta também busca impedir o contingenciamento, procedimento utilizado para restringir a execução de despesas quando há necessidade de adequação às metas fiscais.
Entretanto, a mudança exigiria aprovação do Congresso e poderia modificar a forma como o governo administra os limites de crescimento dos gastos públicos.
Ala petista reconhece dificuldade para barrar pacote
Mesmo com a resistência, parlamentares contrários ao ajuste reconhecem que dificilmente conseguirão impedir sua votação.
Diante desse cenário, a estratégia é negociar alterações que reduzam os impactos considerados negativos pelo grupo.
A proposta de Lindbergh passou a ser tratada como uma das principais reivindicações dessa ala do partido durante as discussões sobre o pacote econômico.
Planalto articula votação nas duas Casas
O governo federal trabalha para acelerar a tramitação das medidas fiscais.
Nesta terça-feira (17), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou um entendimento para concluir a votação no Senado Federal e encaminhar o projeto diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados.
A movimentação faz parte da estratégia do Executivo para garantir o avanço da proposta, apesar das divergências dentro da base governista.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também deverá conversar com integrantes da bancada petista para discutir as mudanças defendidas pelos deputados.
A reunião está prevista para ocorrer após a votação no Senado.
Debate envolve controle de gastos e investimentos
A divergência dentro do PT reflete o debate sobre os limites da política fiscal e a necessidade de preservar recursos para investimentos públicos.
Enquanto a equipe do governo busca avançar com medidas de ajuste das contas federais, parte dos parlamentares defende maior flexibilidade para despesas consideradas essenciais ao desenvolvimento econômico.
A retirada dos investimentos do teto de despesas ainda não foi incorporada ao pacote e dependerá de negociação política.
Com a tramitação em andamento, a definição sobre possíveis alterações deverá ocorrer durante as votações no Congresso Nacional.