Apesar da implementação do teto do rotativo (estabelecido pela Lei do Desenrola / Lei nº 14.690/2023, que limita o acúmulo total de juros e encargos a no máximo 100% do valor original da dívida), as estatísticas anuais anualizadas do Banco Central (BC) seguem registrando taxas teóricas do crédito rotativo superiores a 400% ao ano.
O descompasso ocorre porque a taxa anualizada reflete a extrapolação matemática dos juros mensais praticados no curto prazo. Para conter a inadimplência e o endividamento das famílias, o Banco Central e o Ministério da Fazenda avaliam novos mecanismos de reestruturação do produto.
Por que os juros continuam elevados no papel?
Efeito da Anualização: O cálculo tradicional do BC projeta a taxa mensal como se o consumidor ficasse inadimplente por 12 meses seguidos no rotativo. Na prática, a regra proíbe que a dívida dobre, mas as taxas de entrada e migração para o parcelado continuam elevadas.
Migração Obrigatória: Pela regulamentação, o cliente pode ficar no rotativo por no máximo 30 dias. Após esse prazo, o banco é obrigado a transferir a dívida para o parcelado do cartão, que possui juros menores (na faixa de 180% ao ano), mas ainda pesados para o orçamento doméstico.
Inadimplência Elevada: As instituições financeiras justificam as taxas do cartão apontando o alto índice de calote na modalidade, o que eleva o custo do crédito para todos os usuários do sistema.
As alternativas em avaliação pelo Poder Público
Entre as caminhos e propostas discutidos pelo setor financeiro e pelas autoridades monetárias para reformular a dinâmica do cartão de crédito no país estão:
1. Revisão do Parcelado sem Juros: Estuda-se limitar o número de parcelas sem juros na venda do varejo ou criar tarifas de liquidação antecipada, reduzindo o subsídio cruzado entre quem paga em dia e quem entra no rotativo.
2. Estímulo ao Portabilidade de Dívidas: Facilitar a migração do saldo devedor do cartão para linhas de crédito pessoal ou consignado com taxas consideravelmente mais baixas.
3. Modelos de Transparência e Portabilidade Automática: Implementação de ferramentas via Open Finance para que o cliente receba ofertas automáticas de refinanciamento mais baratas assim que entrar no rotativo.
Dicas de controle financeiro
Para evitar os impactos dos juros altos do cartão de crédito, especialistas recomendam:
Pagamento Integral: Priorizar sempre o pagamento total do valor da fatura na data de vencimento.
Troca de Dívida: Caso não consiga pagar o valor integral, negocie imediatamente um empréstimo pessoal ou consignado, cujas taxas anuais são significativamente menores do que o rotativo ou parcelado do cartão.
Acompanhamento no Meu Banco: Monitore a evolução de cobranças e encargos direto nos canais da instituição financeira.
