O ministro André Mendonça, relator do Bolsa Família no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu a análise de um processo de grande repercussão nacional. A ação questiona a legalidade do reajuste de 15% concedido ao programa social pelo governo federal. A gestão anunciou o aumento a poucas semanas das eleições. Por essa razão, a medida virou alvo de contestação por adversários políticos. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) assina a representação. A cobertura completa está disponível em nossa editoria de Brasil.

Mendonça, relator do Bolsa Família, e as regras eleitorais

A petição entregue ao tribunal aponta uma suposta irregularidade na decisão do Executivo. De acordo com o autor do processo, a correção na reta final da campanha viola as leis vigentes. A legislação proíbe expressamente a concessão de novos benefícios sociais durante o ano eleitoral.

Além disso, a equipe jurídica do candidato argumenta que a inflação já acumulava perdas. Contudo, a gestão aplicou o índice de correção somente às vésperas da votação. Para a oposição, essa conduta caracteriza uso da máquina pública.

Anteriormente, o plenário observou um caso parecido com o ministro André Mendonça, relator do Bolsa Família em acionamentos anteriores. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) havia feito um pedido semelhante. Entretanto, o magistrado extinguiu o processo sem julgar o mérito. O relator explicou que parlamentares isolados não possuem legitimidade para acionar o tribunal nessa situação.

Argumentos da defesa e posicionamento da AGU

Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a legalidade do ato administrativo. O órgão governamental afirma que a medida busca apenas recompor perdas inflacionárias. Conforme os pareceres dos advogados da União, o ato não cria um novo programa social. De igual modo, a portaria não altera os critérios formais de acesso.

Com a publicação oficial, o valor mínimo subiu de R$ 600 para R$ 691 por família. Por outro lado, o benefício médio repassado aos cidadãos alcançou R$ 777. O impacto financeiro estimado para o orçamento chega a R$ 5,8 bilhões. Portanto, a equipe econômica garante a existência de recursos previstos. Acompanhe a repercussão das decisões na nossa editoria de política.

Decisão do plenário e próximos passos no TSE

Atualmente, o ministro Mendonça, relator do Bolsa Família, estuda a concessão de uma medida liminar. O relator pode decidir a questão individualmente ou submeter o tema ao plenário da Corte. Os integrantes do TSE pretendem deliberar sobre o caso com rapidez. A intenção dos juízes é dar previsibilidade aos beneficiários.

Informações sobre processos e jurisprudência estão disponíveis no site oficial do TSE. O julgamento definitivo definirá os limites para reajustes sociais em anos de eleição.