O governo do Canadá anunciou que não permitirá a aplicação do suicídio assistido para pessoas cuja única condição médica seja um transtorno mental. A decisão, comunicada nesta quarta-feira (7) pelo ministro da Justiça, Sean Fraser, marca uma mudança significativa na trajetória da política de morte assistida no país, que buscava encerrar um longo debate sobre os limites éticos e clínicos do procedimento.

Desde 2016, o Canadá autoriza a morte assistida para pacientes em fim de vida. Em 2021, o direito foi ampliado para indivíduos com doenças graves e incuráveis, mesmo que o óbito não fosse considerado previsível a curto prazo. A inclusão de casos exclusivos de saúde mental estava prevista para entrar em vigor em março, após sucessivos adiamentos que visavam preparar o sistema de saúde.

Limites da legislação e proteção ao sistema de saúde

O ministro Sean Fraser declarou que o governo pretende aprovar uma legislação específica para manter a proibição permanente para esses casos. Segundo o governo, a medida é considerada a abordagem correta diante da ausência de um consenso absoluto sobre a viabilidade clínica de classificar uma doença mental como incurável.

A decisão foi fundamentada em recomendações de um painel consultivo que, em junho, alertou para a precariedade do suporte à saúde mental em diversas comunidades canadenses. O comitê expressou receio de que pacientes em sofrimento psicológico pudessem optar pela morte assistida por falta de acesso a tratamentos adequados e redes de apoio psicossocial.

Debate médico e desafios éticos

O cenário atual reflete uma divisão entre especialistas e a opinião pública. Embora a maioria da população canadense apoie o direito ao suicídio assistido, a classe médica tem manifestado preocupações crescentes sobre os critérios de elegibilidade. Profissionais da saúde argumentam que a complexidade dos transtornos mentais torna difícil definir quando um quadro é irreversível.

A medida do governo federal busca, portanto, mitigar riscos de que o sistema de saúde, já sobrecarregado, seja utilizado como via para o encerramento da vida em casos onde o tratamento clínico ainda poderia oferecer alternativas. A proposta de lei deve ser submetida ao parlamento para formalizar o veto, consolidando uma postura de cautela em relação à expansão da prática no país. Para mais informações sobre o contexto global da saúde, consulte a Organização Mundial da Saúde.