O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas recorrentes nos esforços da empresa para garantir a integridade eleitoral e afirmou que a plataforma precisa tornar mais transparentes e consistentes as regras de moderação de conteúdo durante as eleições. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, o órgão citou restrições técnicas que atingiram contas do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no Brasil e de seus apoiadores, gerando acusações de interferência eleitoral.

A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, mantém um comitê independente conhecido como Oversight Board, que atua como uma corte de apelação para a remoção ou restrição de publicações. A declaração conjunta dos copresidentes também destacou a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos antes das eleições de meio de mandato, criticando decisões que possam limitar a livre expressão em períodos sensíveis.

Críticas à aplicação das regras e exigência de transparência

Segundo o órgão independente, os problemas de moderação em períodos eleitorais manifestam-se principalmente por meio de uma aplicação excessivamente rigorosa que suprime debates legítimos, ou por uma fiscalização insuficiente que compromete a lisura do pleito. O Conselho cobrou avaliações públicas sobre a eficácia dos mecanismos da empresa.

Em resposta a ocorrências anteriores no Brasil, o comitê já havia exigido métricas transparentes que fossem além de dados gerais de atividade. Para mais detalhes sobre as diretrizes institucionais, consulte o Tribunal Superior Eleitoral.

Resposta da Meta ao Tribunal Superior Eleitoral

No mesmo dia da manifestação do Conselho, a Meta apresentou sua defesa ao Tribunal Superior Eleitoral detalhando as ações tomadas para assegurar a igualdade na distribuição de anúncios e conteúdos políticos durante o segundo turno. A empresa afirmou ter cumprido todas as determinações judiciais sem apresentar resistência ou negligência.

A documentação enviada à Corte incluiu análises técnicas para atestar que os perfis e materiais das candidaturas são tratados de forma isonômica. Embora tenha reconhecido falhas pontuais e bloqueios indevidos acidentais, a companhia reiterou que colabora ativamente com a Justiça Eleitoral e com as equipes de campanha.

Reclamações das campanhas e decisões judiciais

A controvérsia ganhou força após questionamentos formais das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. Decisões do ministro Marco Aurélio Bellizze determinaram que a plataforma não aplicasse reduções de alcance ou restrições de busca aos candidatos envolvidos no segundo turno.

• Proibição de interferência na distribuição de material político.
• Exigência de tratamento igualitário na inteligência artificial.
• Restrições a perfis específicos determinadas pela Justiça.
• Multas aplicadas em caso de descumprimento das ordens.

O Conselho de Supervisão concluiu que, apesar dos compromissos firmados anteriormente pela empresa para aprimorar o debate político em suas plataformas, ainda há um longo caminho a percorrer para evitar danos irreversíveis à participação democrática dos eleitores.