A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), notificou formalmente o Ministério da Educação (MEC) exigindo esclarecimentos e providências sobre o conteúdo do curso de formação de professores “Mais Ensino Médio”, disponibilizado na plataforma oficial AVAMEC.

A representação foi motivada por uma questão de avaliação do curso que indicava como “correta” uma alternativa que sugeria o incentivo a apostas virtuais entre alunos como estratégia didática em sala de aula.

O ponto central da controvérsia

A questão de prova direcionada a professores abordava a prevenção aos riscos dos jogos de azar e a aplicação da matemática financeira. No entanto, a gabaritação do questionário gerou forte reação da Defensoria Pública:

 Alternativa Contestada: A resposta indicada no sistema como correta propunha “incentivar os estudantes a apostar valores simbólicos entre si em sala de aula, como estratégia para abordar a matemática financeira de forma prática e divertida”.

 A Posição da Defensoria: O órgão argumentou que a abordagem contribui para normalizar uma prática proibida para menores de idade e nociva à saúde mental, violando diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A instituição solicitou a retirada imediata do material e a abertura de procedimento administrativo para identificar os responsáveis.

A resposta do Ministério da Educação

Em nota oficial de esclarecimento, o MEC negou que tenha a intenção de promover o uso de apostas no ambiente escolar e prestou esclarecimentos sobre a condução do caso:

Esclarecimento do MEC: O ministério informou que o objetivo pedagógico do módulo era qualificar os professores para abordarem a educação financeira e a prevenção a comportamentos de risco. O MEC alegou que houve um equívoco na sinalização do gabarito da plataforma e reforçou que a alternativa correta previa, na verdade, a inclusão de “ações de prevenção aos comportamentos de risco nos projetos de vida e disciplinas eletivas, com foco no desenvolvimento da autonomia crítica dos estudantes”.

Diante da notificação do órgão de controle, o curso foi temporariamente suspenso e retirado do ar na plataforma AVAMEC para auditoria e correção dos conteúdos antes de sua redisponibilização para os educadores da rede pública.