O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares severas contra o deputado federal e ex-secretário da Cultura. Nesse sentido, a decisão em que Dino proíbe Mário Frias de sair do Brasil sem autorização prévia atende a um pedido fundamentado da Polícia Federal no âmbito das investigações do Caso Dark Horse.

Além disso, o magistrado determinou a entrega dos passaportes do parlamentar no prazo de 24 horas. Por isso, a Polícia Federal atua para garantir o cumprimento imediato das restrições impostas pela Suprema Corte para evitar riscos ao andamento das diligências.

Fundamentos e restrições impostas pelo STF no Caso Dark Horse

A medida imposta pela Corte busca assegurar a aplicação da lei penal e a instrução do inquérito que apura o desvio de emendas parlamentares. Atualmente, as equipes periciais analisam o fluxo de verbas destinadas a produções audiovisuais e contratações ligadas ao setor cultural.

• Retenção de Passaporte: Obrigação de entrega imediata de documentos de viagem nacionais e estrangeiros;

• Proibição de Saída: Restrição absoluta de deslocamento para o exterior sem aval prévio do STF;

• Proteção do Inquérito: Preservação das provas colhidas nas fases operacionais da Polícia Federal.

Ainda que a defesa do deputado recorra da decisão sustentando a desnecessidade da retenção, o relator considerou a medida indispensável. Segundo o STF, o quadro em que Dino proíbe Mário Frias de sair do Brasil busca resguardar a eficiência do processo penal.

Desdobramentos políticos e o impacto no mandato parlamentar

Do mesmo modo, a decisão monocrática de Flávio Dino intensifica a pressão sobre a oposição na Câmara dos Deputados. Afinal, as medidas cautelares restringem a mobilidade internacional do ex-secretário e afetam a representação diplomática e parlamentar no exterior.

“A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão busca equilibrar as garantias do investigado com as exigências de proteção da instrução criminal”, ressaltam analistas na nossa cobertura de Política e Judiciário.

Por fim, os advogados do parlamentar devem apresentar recurso ao plenário do STF nos próximos dias. Assim, os ministros do Supremo reavaliarão a manutenção da retenção de passaporte conforme a manifestação da Procuradoria-Geral da República.