Ex-secretário de Segurança Pública do DF defende Ministério próprio e destaca avanços na PEC da Segurança
Sandro Avelar considera a criação da pasta necessária para fortalecer a coordenação nacional do setor e ampliar a capacidade de enfrentamento à criminalidade
A criação de um Ministério da Segurança Pública é necessária para fortalecer a coordenação nacional das políticas de combate à criminalidade. A avaliação é do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e delegado da Polícia Federal Sandro Avelar, que defendeu a retomada de uma estrutura ministerial específica para o setor durante entrevista ao Correio Braziliense.
Para Avelar, a segurança pública precisa ocupar uma posição estratégica na administração federal, com uma estrutura própria e conduzida por profissionais com conhecimento técnico e experiência na área.
“A gente tem que acabar com essa ideia de que alguém que não é ligado à área de segurança pública tem a capacidade de lidar com essa área da mesma forma que alguém que tem essa ligação”, afirmou.
O delegado ressaltou que a segurança pública está entre as principais preocupações da população brasileira e precisa contar com uma coordenação federal compatível com a dimensão do problema.
Ao defender a recriação do ministério, Avelar mencionou a experiência do governo Michel Temer, quando a pasta foi instituída sob o comando de Raul Jungmann. Para ele, a estrutura permitiu estabelecer uma condução mais direcionada das políticas nacionais de segurança.
“Essa área é como se fosse um puxadinho do Ministério da Justiça. Isso é um erro grosseiro que foi corrigido na época do governo Temer. O Raul Jungmann fez um grande trabalho. Foi lamentável que, na mudança de governo, tenham mais uma vez acabado com a ideia do Ministério da Segurança Pública”, declarou.
A pasta foi extinta nas administrações posteriores, e suas atribuições voltaram a ficar concentradas no Ministério da Justiça.
PEC da Segurança
Além da defesa de um ministério próprio, Sandro Avelar avaliou positivamente as mudanças incorporadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será analisada pelo Congresso Nacional.
Segundo o ex-secretário, o texto avançou desde sua apresentação inicial, principalmente após as discussões envolvendo representantes dos governos estaduais.
Entre os pontos considerados importantes estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a garantia de recursos para os fundos de segurança pública e do sistema penitenciário, evitando que essas verbas sejam bloqueadas pelo governo.
Avelar também destacou a preservação da autonomia dos estados sobre suas forças policiais. Segundo ele, as polícias militares e civis devem continuar subordinadas aos governadores, enquanto a União amplia sua capacidade de coordenação e integração das políticas de segurança.
Na avaliação do delegado, a proposta também estabelece mecanismos para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas e às milícias, com mudanças nas legislações penal e processual penal e maior integração entre as forças policiais federais, estaduais e municipais.
Financiamento da segurança pública
Outro assunto abordado na entrevista foi a necessidade de estabelecer fontes permanentes de financiamento para o setor.
Avelar mencionou a possibilidade de destinar parte da arrecadação de tributos sobre atividades e produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis, para investimentos em segurança pública.
O ex-secretário também se posicionou favoravelmente à extinção das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Diante das discussões sobre a proibição dessas empresas, ele defendeu a busca por alternativas de arrecadação para garantir recursos às forças de segurança.
Efetivo da Polícia Militar do DF
A situação do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal também foi destacada por Avelar. Ele considera que a quantidade de policiais ainda está abaixo da necessidade da capital, especialmente diante do crescimento populacional registrado nos últimos anos.
O delegado lembrou que, em 2012, quando Brasília tinha aproximadamente 2,5 milhões de habitantes, a corporação contava com cerca de 16 mil policiais militares.
Em 2023, quando retornou à administração pública, o efetivo havia caído para menos de 10 mil integrantes. Atualmente, com uma população estimada em 3 milhões de pessoas, a Polícia Militar do DF possui aproximadamente 11 mil profissionais.
Embora reconheça os avanços obtidos com a realização de novos concursos, Avelar avalia que a recomposição do quadro ainda precisa avançar para acompanhar as demandas de segurança da população.
