A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança, notificou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram para exigir esclarecimentos sobre contas e publicações removidas ou restritas durante o período eleitoral.
A medida foi adotada após formalização de denúncia apontando suspensões sem justificativa prévia, ausência de indicação de regras violadas e falta de canais adequados para a ampla defesa dos usuários afetados pelas restrições digitais.
Investigação sobre moderação e denúncias
A denúncia inicial foi apresentada por uma entidade sem fins lucrativos, que apontou falhas sistêmicas na prestação dos serviços e aplicação errática de diretrizes de moderação de conteúdos políticos. Segundo os apontamentos enviados ao poder público, perfis informativos foram derrubados de maneira unilateral e posteriormente restaurados sem explicações transparentes após repercussão ou revisões internas.
O documento entregue às autoridades também destacou falhas na fiscalização de anúncios pagos, relatando casos em que conteúdos contendo dados inverídicos sobre o pleito conseguiram burlar os sistemas de checagem e aprovação da plataforma tecnológica durante a campanha.
Cobrança de dados e prazos de resposta
Através da notificação oficial, o órgão governamental exigiu que a companhia tecnológica detalhe o volume exato de contas e postagens suspensas desde o início da propaganda eleitoral. Além disso, foram solicitadas informações detalhadas sobre a quantidade de contestações enviadas pelos cidadãos, o tempo médio de atendimento e o percentual de reversões de penalidades.
A plataforma digital não apresentou manifestação oficial dentro do prazo estipulado pelas autoridades federais competentes, mantendo-se em silêncio diante dos questionamentos formais realizados durante a apuração administrativa.
Possíveis desdobramentos jurídicos e administrativos
Caso sejam identificados indícios concretos de infração às leis vigentes de proteção ao consumidor, a pasta federal poderá instaurar um processo administrativo formal contra a big tech. O descumprimento das notificações também pode acarretar a aplicação de sanções previstas na legislação consumerista brasileira.
Especialistas em direitos digitais avaliam a intervenção governamental como um avanço importante para tratar os conflitos virtuais de forma coletiva, substituindo as reclamações individuais por uma fiscalização ampla sobre a transparência corporativa das redes sociais no país.
