A greve dos rodoviários do Distrito Federal está mantida para começar à 0h desta segunda-feira (28), mas a paralisação terá limites definidos pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou que pelo menos 80% da operação seja mantida nos horários de pico e estabeleceu regras específicas para os demais períodos.

A decisão foi tomada após ação apresentada pelo Governo do Distrito Federal, que pediu à Justiça a suspensão da greve ou a definição de um percentual mínimo de funcionamento do transporte público durante a paralisação.

Pela determinação judicial, entre 5h30 e 9h e das 17h às 20h, o sistema deverá manter 80% da operação. Nos demais horários, o sindicato deverá garantir pelo menos 50% das viagens programadas.

A Justiça também estabeleceu uma regra específica para os dias de votação. Caso a greve ainda esteja em andamento, o transporte público deverá funcionar integralmente em 4 de outubro, primeiro turno das eleições, e em 25 de outubro, caso seja necessário segundo turno.

Multa pode chegar a R$ 200 mil por hora

O TRT-10 fixou multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da decisão. Se houver reincidência, o valor poderá chegar a R$ 200 mil por hora.

Ao mesmo tempo, o tribunal rejeitou o pedido do GDF para suspender integralmente a paralisação ou declarar antecipadamente que o movimento seria abusivo.

Na avaliação apresentada na decisão, as negociações entre trabalhadores e empresas começaram em julho e tiveram diversas rodadas de discussão. O tribunal também considerou que houve apresentação de propostas durante as negociações.

A Justiça destacou ainda que uma proposta considerada vantajosa pelo governo não é suficiente, por si só, para retirar dos trabalhadores o direito de decidir se aceitam ou rejeitam as condições oferecidas pelas empresas.

Na prática, a decisão mantém o direito de greve, mas condiciona a paralisação à preservação de um nível mínimo de atendimento à população.

Como fica o transporte público

Para quem depende dos ônibus, a principal mudança começa na madrugada desta segunda-feira.

Nos horários de maior movimento, 80% da operação deverá ser mantida. Nos demais períodos, pelo menos metade das viagens programadas deverá continuar circulando.

A medida busca evitar que a paralisação provoque uma interrupção completa de um serviço considerado essencial para a população.

Nos dias de votação, a exigência será ainda maior. O sistema deverá operar integralmente, seguindo a tabela horária correspondente aos dias úteis.

Além disso, segundo o GDF, o transporte coletivo será gratuito nos dias de votação, conforme as medidas anunciadas pelo governo para garantir o deslocamento dos eleitores.

GDF critica decisão e questiona movimento

O Governo do Distrito Federal afirma reconhecer o direito dos trabalhadores de reivindicar reajustes e melhores condições de trabalho. No entanto, classifica a greve como uma medida que pode prejudicar diretamente a população.

Em manifestação divulgada pelo governo, a paralisação foi questionada também sob o aspecto político. O GDF afirmou que considera o movimento “político-eleitoreiro” e acusou a direção sindical de atuar de maneira político-partidária.

Essas são posições apresentadas pelo governo e não representam uma conclusão da Justiça sobre eventual motivação política da greve.

O Executivo também afirma que as empresas apresentaram mais de dez propostas durante as negociações iniciadas em julho.

Outro argumento apresentado pelo GDF envolve as eleições. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal solicitou apoio da Secretaria de Transporte e Mobilidade para garantir o funcionamento do transporte público durante o processo eleitoral.

Empresas dizem que proposta supera inflação

As concessionárias também se manifestaram contra a paralisação.

Segundo as empresas, a proposta apresentada no sábado (26) prevê reajuste salarial de 6%, enquanto a inflação acumulada no período, segundo os dados apresentados pelas concessionárias, seria de 4,11%.

A proposta também prevê reajuste de 7% no auxílio alimentação e na cesta básica.

Para o auxílio saúde e o plano odontológico, as empresas afirmam ter oferecido aumento de 11,88%.

Outro ponto apresentado pelas concessionárias é a duplicação do seguro de vida em grupo e a manutenção dos postos de trabalho de cobrador durante a vigência do acordo.

As empresas afirmam ainda que, desde o início dos contratos de concessão, o salário dos motoristas passou de R$ 1.607,05 para R$ 4.034,60.

Segundo as concessionárias, isso representa aumento de 151% no período, enquanto o INPC acumulou 97%.

Sindicato mantém paralisação

Mesmo diante das propostas apresentadas pelas empresas, os trabalhadores aprovaram a greve.

As concessionárias afirmam que, até o momento, o sindicato não apresentou uma contraproposta formal.

A categoria, por sua vez, mantém a paralisação prevista para começar à 0h desta segunda-feira.

Com a decisão do TRT-10, portanto, o cenário fica definido por uma combinação de direito de greve e obrigação de manutenção de parte significativa do serviço.

O que acontece agora

A partir da madrugada, o cumprimento dos percentuais determinados pela Justiça passa a ser o ponto central da operação.

Nos horários de pico, 80% da operação deverá ser mantida. Fora desses períodos, o mínimo será de 50% das viagens.

Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa de R$ 100 mil por hora, com possibilidade de elevação para R$ 200 mil em caso de reincidência.

A greve, portanto, não foi suspensa. O que a Justiça fez foi estabelecer limites para garantir o atendimento mínimo à população durante a paralisação.

Enquanto isso, as negociações entre trabalhadores e empresas continuam no centro da disputa.

Para o passageiro, a orientação prática é acompanhar os horários e as linhas antes de sair de casa, principalmente durante os períodos de maior movimento.

A expectativa agora é saber como os percentuais determinados pelo TRT-10 serão cumpridos na prática e se haverá novas rodadas de negociação capazes de evitar uma paralisação prolongada.

O Portal DF Notícias acompanha os desdobramentos da greve dos rodoviários e atualizará esta reportagem conforme houver novas decisões da Justiça, mudanças na operação ou avanço nas negociações.

Confira o vídeo da assembleia: