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Estudo aponta que Kwai descumpre normas do TSE sobre transparência em anúncios eleitorais

Um levantamento realizado pelo NetLab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revelou que a plataforma Kwai não cumpre integralmente as exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a publicidade político-eleitoral. O relatório aponta que a rede social impõe barreiras que dificultam a fiscalização de anúncios pagos, comprometendo a transparência necessária para o pleito.

Embora o estudo não comprove a circulação de anúncios irregulares, a análise destaca que a ausência de ferramentas adequadas impede uma auditoria abrangente. O material, obtido com exclusividade pelo g1, será formalmente apresentado ao TSE para análise das autoridades competentes.

Falhas na transparência e limitações técnicas

A pesquisa avaliou a Biblioteca de Anúncios Políticos ou Eleitorais do Kwai com base em 11 critérios normativos do tribunal. O resultado indicou que cinco exigências não foram atendidas, enquanto apenas três foram cumpridas integralmente. Entre as falhas críticas, destaca-se a falta de precisão sobre gastos e o alcance real das publicações.

A plataforma apresenta valores e números de impressões em faixas amplas, o que inviabiliza a fiscalização detalhada dos investimentos de campanha. Além disso, a ausência de uma API (Interface de Programação de Aplicações) impede que pesquisadores realizem a coleta automática de dados em escala, forçando o uso de métodos manuais menos eficientes.

Dificuldades na busca por conteúdo político

A legislação eleitoral, por meio da Resolução nº 23.610/2019, exige que as plataformas permitam a busca por palavras-chave e termos de interesse. No entanto, o Kwai restringe a pesquisa apenas ao nome do anunciante. Essa limitação obriga o fiscalizador a conhecer previamente quem contratou a peça, impedindo a identificação de conteúdos problemáticos que não estejam vinculados a perfis conhecidos.

Marie Santini, diretora do NetLab, ressalta que a restrição de busca impede a verificação de anúncios que abordem temas sensíveis, como a integridade das urnas eletrônicas. Sem a possibilidade de filtrar por conteúdo, a fiscalização torna-se reativa e limitada, deixando lacunas sobre o que realmente está sendo impulsionado para o eleitorado.

Posicionamento das partes envolvidas

Em nota, o Kwai afirmou que seu Plano de Conformidade Eleitoral para 2026 foi revisado e aprovado pelo TSE. A empresa sustenta que suas ferramentas atendem à regulamentação e que eventuais falhas técnicas serão corrigidas pelas equipes responsáveis, mediante solicitação formal pelo canal oficial de atendimento à lei.

O TSE informou que o relatório está sob avaliação e que tomará as providências cabíveis conforme as resoluções vigentes. A plataforma mantém, desde julho de 2026, um compromisso de colaboração com o tribunal para o combate à desinformação, reforçando a disponibilização de orientações oficiais sobre o processo eleitoral dentro do aplicativo.

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