Ajuste Fiscal Vira Incógnita na Câmara Após Votação no Senado

De forma emblemática, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou uma vitória parcial no Senado Federal nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, ao aprovar o texto-base do pacote de ajuste fiscal por 45 votos a 31. Contudo, o cenário mudou rapidamente de endereço e agora o ajuste fiscal vira incognita na camara dos Deputados. Diante desse novo obstáculo, a equipe econômica iniciou uma ofensiva imediata para destravar a pauta junto aos líderes partidários.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, confirmou publicamente que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O governo considera essa proposta indispensável para viabilizar o Orçamento de 2027 e estima um impacto fiscal positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano. Segundo Moretti, o Executivo manterá respeito total pelo Congresso Nacional e discutirá com os deputados logo após a conclusão dos destaques no Senado.

A Resistência de Hugo Motta e a Aliança Política com Lula

Portanto, o principal desafio do Palácio do Planalto reside no receio demonstrado por Hugo Motta em colocar o projeto em votação imediata. Mesmo com a conclusão da etapa inicial no Senado, o presidente da Câmara resiste a acelerar o rito sem antes medir o humor do plenário e das bancadas temáticas.

Essa cautela chama atenção nos bastidores políticos pelos seguintes motivos estratégicos:

• Apoio Eleitoral Direto: Primeiramente, Hugo Motta apoiou formalmente a reeleição de Lula, inclusive durante o segundo turno da disputa presidencial.

• Independência Partidária: Paralelamente, o deputado manteve esse alinhamento mesmo após seu partido, o Republicanos, declarar apoio oficial à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

• Encontros Frequentes: Além disso, Lula e Motta participaram de ao menos três reuniões documentadas desde o dia 26 de agosto, sendo duas delas com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

• Reunião no Alvorada: Por fim, o encontro mais recente entre os líderes ocorreu em 26 de outubro, exatamente um dia após a vitória eleitoral de Lula, no Palácio da Alvorada.

Os Quatro Destaques que Ainda Ameaçam o Texto no Senado

Por outro lado, o texto aprovado no Senado ainda não encerrou sua tramitação naquela Casa legislativa. Os senadores deixaram para analisar quatro destaques na próxima terça-feira, 17 de novembro, e essas votações podem desidratar o pacote de até R$ 56,1 bilhões defendido pelo governo.

Os pontos específicos que seguem em disputa no plenário do Senado abrangem estas alterações:

• Compensações Tributárias: Inicialmente, a oposição e o Republicanos apresentaram propostas para derrubar a trava que restringe o uso de créditos tributários por empresas, medida com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

• Limite de Corte de Gastos: Ao mesmo tempo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs reduzir de 2% para 0,6% o teto de crescimento real das despesas nos períodos de contenção fiscal, ampliando ainda as regras de restrição.

• Repasses da Lei Kandir: Além disso, a bancada do PL tenta excluir o trecho que limita a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, determinados repasses da União a estados e municípios, com quitação posterior da diferença.

• Controle Orçamentário: Por último, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou uma emenda que exige aprovação de lei específica pelo Congresso para reduzir ou cancelar dotações orçamentárias.

Apesar dessas ameaças no horizonte, o ministro Bruno Moretti minimizou os ajustes feitos até agora pelo relator. Ele afirmou que o substitutivo preserva um ganho fiscal de R$ 50 bilhões, somados a R$ 10 bilhões de flexibilidade orçamentária fundamentais para cumprir as metas fiscais. Para consultar detalhes sobre a execução orçamentária federal, acesse o portal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A Articulação Entre Davi Alcolumbre, Eduardo Braga e a Câmara

Em primeiro lugar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também entrou em campo para construir um entendimento direto com Hugo Motta. Os dois comandantes do Congresso chegaram a discutir a possibilidade de votar o ajuste fiscal nas duas Casas ainda nesta semana. Entretanto, a forte resistência de parlamentares no Senado acabou adiando a conclusão da primeira etapa legislativa.

Após a aprovação do texto-base por 45 votos a 31, Alcolumbre destacou que a deliberação exigiu um longo dia de conversas intensas entre os senadores. Questionado sobre o diálogo com o comando da Câmara, o senador afirmou que existem conversas permanentes entre as duas presidências. Paralelamente, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também participará ativamente das negociações junto aos deputados. Como acumula a relatoria do ajuste fiscal e do Orçamento de 2027, Braga defende aprovar o pacote antes de dezembro para não travar a peça orçamentária final.

O Debate Sobre uma Nova PEC e os Compromissos Sociais de 2027

Em resumo, além da batalha para aprovar o projeto de lei complementar na Câmara, surgiu no horizonte a discussão sobre uma eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na quarta-feira, 11 de novembro, o relator Eduardo Braga declarou que considera a aprovação de uma PEC, cujo texto ainda permanece desconhecido, uma das duas pré-condições para votar o Orçamento de 2027.

Contudo, o ministro Bruno Moretti evitou antecipar qualquer nova medida constitucional neste momento. Questionado sobre o envio da PEC na sequência, o representante da equipe econômica respondeu que o governo concentra todas as energias exclusivamente no PLP 299/2026. Segundo Moretti, abrir uma nova frente de discussão agora não faz sentido político nem administrativo.

Essa corrida contra o relógio ocorre pouco mais de duas semanas após a reeleição de Lula para um quarto mandato presidencial. Durante a campanha eleitoral, o presidente assumiu compromissos claros para ampliar programas sociais estratégicos, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. Consequentemente, todas essas despesas precisarão caber dentro do espaço fiscal aberto pelo pacote em tramitação.

Nos próximos dias, o avanço do ajuste dependerá destas quatro etapas decisivas:

1. Votação dos Destaques: Primeiramente, o Senado concluirá a análise das quatro emendas pendentes na sessão da próxima terça-feira, 17 de novembro.

2. Negociação com Líderes: Em seguida, Bruno Moretti e Eduardo Braga apresentarão os números fechados do pacote ao presidente Hugo Motta.

3. Definição de Pauta: Posteriormente, a Câmara decidirá se vota o PLP em regime de urgência antes do encerramento do ano legislativo.

4. Fechamento Orçamentário: Finalmente, o Congresso consolidará as receitas e cortes aprovados dentro do texto final do Orçamento de 2027 em dezembro.

Dessa forma, o momento em que o ajuste fiscal vira incognita na camara definirá o fôlego financeiro do governo logo na largada do novo mandato. Para acompanhar outras reportagens exclusivas e análises sobre os bastidores de Brasília, acesse nossa editoria de Notícias e Política no Portal DF Notícias.