A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da sua prisão preventiva. Além disso, os advogados solicitaram a substituição da custódia por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar. Conforme divulgaram, a petição cita a falta de fatos novos e a indefinição sobre o andamento do processo no tribunal. Acompanhe os desdobramentos sobre este caso na nossa editoria de política.
Argumentos da defesa para o fim da prisão preventiva
Em primeiro lugar, a defesa argumenta que os motivos apresentados para decretar a prisão não existem mais na atualidade. Segundo os juristas, o investigado cumpre restrições judiciais há quase um ano, sem que o Ministério Público apresente denúncia formal.
Da mesma forma, a equipe jurídica destaca que as decisões anteriores provocaram a suspensão das atividades empresariais do executivo e o bloqueio de suas contas financeiras. Portanto, os advogados sustentam que a manutenção da medida extrema viola a exigência legal de revisão periódica a cada 90 dias.
Contestação sobre contemporaneidade de fatos e impasse no STF
Adicionalmente, os defensores rebatem as acusações da Polícia Federal relativas a supostas intimidações contra terceiros. De acordo com o documento protocolado, os episódios citados pelos investigadores ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025.
Nesse sentido, os advogados afirmam que as suspeitas antecedem a deflagração da Operação Compliance Zero e não possuem contemporaneidade. Além do mais, a petição ressalta o impasse sobre a relatoria do caso no STF após a transferência dos autos ao gabinete da presidência. Consequentemente, a defesa reforça que a paralisação das investigações não pode prorrogar a perda de liberdade do empresário de forma indefinida.
Pedido semelhante do pai de Vorcaro e próximos passos
Da mesma maneira, a defesa de Henrique Vorcaro, pai do fundador do Banco Master, encaminhou um requerimento idêntico ao ministro Edson Fachin. Os advogados do pai de Vorcaro alegam a ausência de nova fundamentação e apontam graves riscos à saúde do investigado.
Por sua vez, o ministro Edson Fachin avaliará se analisa o pedido diretamente ou se remete a apreciação ao novo relator do inquérito. Por fim, a sociedade aguarda a decisão do STF sobre os rumos das apurações do Banco Master, cujas diretrizes podem ser consultadas no site do STF.
