O avanço da vulnerabilidade social nas grandes e médias cidades brasileiras atingiu patamares críticos. Dados de monitoramento social, cruzamentos do Cadastro Único (CadÚnico) e estudos de institutos de pesquisa indicam que, ao longo dos últimos três anos, o contingente de pessoas vivendo em situação de rua no Brasil registrou um crescimento expressivo, aproximando-se do dobro do total contabilizado no início do período.
O fenômeno é impulsionado por uma combinação de fatores econômicos estruturais, o custo habitacional elevado e a insuficiência de redes de acolhimento capazes de absorver o fluxo migratório interno para os centros urbanos.
Os principais vetores do crescimento da população de rua
Especialistas em políticas públicas e assistentes sociais apontam que o perfil das pessoas em situação de rua mudou nos últimos anos, deixando de ser composto majoritariamente por indivíduos isolados e passando a registrar a presença de famílias inteiras. Os principais fatores que explicam esse salto estatístico são:
Insegurança Habitacional e Despejos: O descompasso entre o valor do salário médio e o custo dos aluguéis nas periferias e regiões centrais empurrou trabalhadores informais e desempregados para a extrema pobreza.
Barreiras de Inserção no Mercado: A transição para uma economia cada vez mais digital e a exigência de qualificação formal excluem a parcela da população de baixa escolaridade, que acaba dependendo da reciclagem e de bicos informais para sobrevivência imediata.
Impacto na Saúde Mental e Dependência: O agravamento de quadros de saúde mental e o avanço do uso de substâncias químicas em áreas de vulnerabilidade operam como fatores que rompem os vínculos familiares, dificultando o retorno ao convívio doméstico.
A distribuição geográfica e o desafio dos municípios
A pressão sobre as metrópoles: Embora o crescimento seja perceptível em todas as regiões do país, as capitais das regiões Sudeste e Nordeste concentram os maiores números absolutos. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte enfrentam saturação em seus sistemas de albergues e centros de acolhimento provisórios (Centros POP).
O aumento visível de barracas e acampamentos improvisados em praças, calçadas e sob viadutos gerou debates intensos entre prefeituras, governos estaduais e o governo federal sobre as estratégias de abordagem e a eficácia dos programas de transferência de renda em vigor.
Respostas institucionais e o Plano Ruas Visíveis
Diante do agravamento dos indicadores, o governo federal, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passou a estruturar de forma mais robusta a formulação do Plano Ruas Visíveis. A política nacional visa unificar as ações de assistência social e habitação através de:
1. Moradia Primeiro (Housing First): Projetos-piloto que priorizam a concessão de moradia estável e descentralizada como primeiro passo para, em seguida, articular o tratamento de saúde e a busca por emprego.
2. Consultórios na Rua: Ampliação das equipes de saúde do SUS que realizam o atendimento médico, psicológico e odontológico diretamente nos locais de permanência dessa população.
3. Capacitação e Empregabilidade: Parcerias com o setor privado e cooperativas de reciclagem para garantir frentes de trabalho com cota de vagas reservada para pessoas em processo de saída das ruas.
Entidades da sociedade civil e defensores públicos ressaltam que, além do aporte financeiro, o sucesso das medidas depende de um censo nacional preciso e periódico da população em situação de rua, garantindo que os recursos orçamentários cheguem de forma proporcional à realidade de cada município.
