A destinação de imóveis populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para o acolhimento e reinserção social de dependentes químicos em recuperação deflagrou uma onda de protestos de moradores e disputas judiciais na Zona Leste de São Paulo. A iniciativa, parte das políticas públicas para desmobilizar cenas abertas de uso de drogas no centro da capital, enfrenta forte resistência em condomínios residenciais.
(Divulgação/CMBH)
A controvérsia gira em torno da implantação do modelo de moradia assistida em prédios habitacionais convencionais e da alegação de falta de diálogo prévio entre o poder público e a comunidade local.
Os pontos centrais do conflito
Surpresa e Reclamação dos Moradores: Síndicos e condôminos relatam ter sido surpreendidos pela chegada de móveis e pela destinação de apartamentos para o projeto. A vizinhança aponta receio quanto à segurança, à convivência comunitária e à desvalorização imobiliária, alegando ausência de consulta ou transparência antes da implementação.
A Posição do Governo Estadual: A gestão pública sustenta que houve interlocução prévia e defende que o projeto é fundamental para a reintegração social de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. As unidades funcionam com acompanhamento de entidades parceiras e apoio multidisciplinar para garantir a autonomia progressiva dos acolhidos.
Bloqueios de Acesso e Ação Judicial: Diante do impasse, alguns condomínios tentaram impedir a entrada de móveis e a ocupação dos imóveis por novos moradores. A reação levou o caso à Justiça, que tem decidido a favor da continuidade do programa, argumentando que impedir a ocupação viola o direito fundamental à moradia e paralisa indevidamente a política de assistência social.
O debate sobre a abordagem “Housing First” (Moradia Primeiro)
O modelo de destinar teto seguro antes de exigir estabilidade total no tratamento de saúde mental ou dependência química é inspirado em metodologias internacionais de redução de danos e assistência social:
O desafio da convivência urbana: Defensores do programa apontam que o acesso à habitação digna é o primeiro passo para a recuperação da cidadania e ruptura do ciclo de uso de substâncias nas ruas. Por outro lado, especialistas em gestão urbana reforçam que o sucesso desse modelo depende do diálogo contínuo com os vizinhos e de uma rede sólida de suporte técnico, evitando o isolamento ou o atrito com as comunidades acolhedoras.
Desdobramentos
A disputa coloca em evidência a complexidade de descentralizar o atendimento à dependência química na metrópole. Enquanto a Justiça garante o direito da administração pública de utilizar os imóveis para programas sociais, moradores cobram garantias de segurança, mediação de conflitos e suporte reforçado das equipes de saúde e assistência nas regiões contempladas.
