Renan Santos diz que não cumpriria decisão do STF considerada ilegal
Candidato à Presidência afirma que estaria disposto a enfrentar até o risco de perder o cargo caso entendesse que uma determinação da Corte ultrapassou os limites legais
O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou que, caso seja eleito, poderá deixar de cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal que considere ilegais. A declaração foi feita durante uma entrevista divulgada nesta quarta feira (19).
Ao abordar os limites da relação entre o Poder Executivo e o Judiciário, Renan sustentou que uma ordem considerada ilegal não deveria ser obedecida, mesmo quando determinada pela mais alta Corte do país.
Para exemplificar sua posição, o candidato mencionou uma eventual operação federal contra o Comando Vermelho em uma comunidade do Rio de Janeiro. Segundo ele, caso uma decisão individual de um ministro interrompesse a ação e colocasse em risco os agentes envolvidos, não cumpriria a determinação.
“Decisão ilegal não se cumpre”, afirmou.
Candidato admite risco de perder o cargo
Renan também foi questionado sobre as consequências de uma eventual recusa em cumprir uma ordem judicial, incluindo a possibilidade de o episódio resultar em acusação por crime de responsabilidade.
O candidato indicou que estaria disposto a enfrentar as consequências políticas e jurídicas de uma decisão dessa natureza, tratando uma eventual perda do cargo como um risco a ser assumido.
Na argumentação, Renan mencionou um julgamento realizado pelo Supremo em 1996. Na ocasião, um voto do então ministro Maurício Corrêa sustentou que ninguém estaria obrigado a cumprir uma ordem que desrespeitasse a legislação, ainda que expedida por autoridade judicial.
Declaração coloca relação entre Poderes no debate eleitoral
A posição apresentada pelo candidato acrescenta à campanha presidencial uma discussão sobre os limites constitucionais das decisões judiciais e as responsabilidades atribuídas ao chefe do Poder Executivo.
No sistema constitucional brasileiro, decisões judiciais estão sujeitas aos instrumentos de contestação previstos na legislação. Ao mesmo tempo, eventual descumprimento de determinações judiciais por autoridades públicas pode provocar consequências jurídicas e institucionais, dependendo das circunstâncias.
A declaração de Renan deverá manter o tema da relação entre Presidência da República, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional entre os assuntos presentes no debate eleitoral de 2026.
