Governo amplia mecanismos para reduzir acesso aos jogos e concentra medidas em beneficiários de programas sociais e pessoas vulneráveis ao endividamento

O avanço das restrições ao mercado de apostas já resultou no bloqueio ou na exclusão de cerca de 5 milhões de pessoas das plataformas no Brasil. O balanço foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta feira, 13 de agosto.

A maior parcela é formada por aproximadamente 3 milhões de CPFs relacionados a programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. A medida busca impedir que recursos destinados à proteção social sejam comprometidos com apostas.

Outros 800 mil usuários estão vinculados ao Desenrola Brasil. Nesse grupo, os participantes alcançados pela regra ficam afastados das casas de apostas por pelo menos seis meses como contrapartida relacionada ao acesso a crédito com juros reduzidos.

Há ainda cerca de 1,2 milhão de pessoas que decidiram voluntariamente solicitar a própria exclusão das plataformas.

Cerco às apostas é ampliado

Segundo Durigan, a política do governo é desestimular o jogo no país. Além dos bloqueios, foram estabelecidas limitações à publicidade e intensificadas as ações contra empresas que atuam sem autorização.

O Ministério da Fazenda também reforçou a fiscalização das empresas legalizadas. Das 85 operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, 80 já entregaram a documentação exigida.

A estratégia busca estabelecer maior controle sobre o setor, separar empresas autorizadas das operações clandestinas e, principalmente, reduzir os impactos financeiros das apostas sobre famílias em situação de maior vulnerabilidade.