Projeto do deputado Robério Negreiros busca facilitar a aquisição de equipamentos de mobilidade e ampliar a autonomia de pessoas com dificuldades de locomoção
A compra de scooters elétricas destinadas à mobilidade assistiva poderá ficar mais acessível no Distrito Federal. Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A iniciativa, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), tem como finalidade reduzir os custos desses dispositivos, que auxiliam no deslocamento de pessoas com limitações físicas e contribuem para sua independência nas atividades cotidianas.
O texto estabelece que a isenção será restrita aos equipamentos desenvolvidos ou adaptados especificamente para assistência à locomoção, classificados no código fiscal NCM 8713.90.00.
Veículos elétricos destinados ao transporte convencional, lazer ou práticas esportivas, como patinetes, motocicletas e ciclomotores, não serão beneficiados pela medida.
A proposta também determina que a aplicação da isenção respeite as condições do Convênio ICMS nº 126/2010, além de depender de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do cumprimento das exigências fiscais e orçamentárias.
Para Robério Negreiros, a redução da carga tributária sobre equipamentos assistivos representa uma possibilidade de ampliar a inclusão e diminuir as dificuldades enfrentadas por quem depende desses recursos.
“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, declarou o deputado.
A matéria ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação na Câmara Legislativa. Caso seja aprovada e cumpra os requisitos legais, a medida poderá contribuir para ampliar o acesso a tecnologias assistivas no Distrito Federal.
