O governo federal oficializou nesta quarta-feira (4) uma nova medida destinada a combater a proliferação de fraudes digitais no setor de telecomunicações. A regulamentação exige que as operadoras de telefonia móvel atuantes no país realizem o bloqueio preventivo de mensagens de texto enviadas por remetentes que utilizem códigos curtos sem o devido registro em um cadastro público.
Publicada no Diário Oficial da União, a norma responde a uma demanda direta do Ministério das Comunicações para conter o avanço dos crimes virtuais. A estratégia foca no monitoramento dos chamados números de código curto, sequências de poucos dígitos como “29222”, comumente empregadas por empresas no envio de notificações em massa no lugar de números telefônicos convencionais.
Exigência de cadastro público para envio de SMS
Com a nova determinação, qualquer empresa que pretenda disparar mensagens por meio de códigos curtos precisará constar obrigatoriamente no registro oficial. As operadoras terão o dever técnico de impedir a entrega ao usuário final de qualquer conteúdo oriundo de códigos não verificados no sistema.
A regulamentação estabelece ainda que cada código curto só poderá ser vinculado a uma única empresa remetente. Exceções a essa exclusividade dependerão de aval prévio e justificativa técnica validada diretamente pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Monitoramento automatizado e prazo para adequação
As empresas de telecomunicações contam com um prazo de até 90 dias para implementar integralmente os mecanismos de identificação, bloqueio e monitoramento contínuo. As prestadoras deverão adotar sistemas automatizados para identificar disparos suspeitos de campanhas e coibir tentativas de falsificar a identidade do remetente.
A fiscalização de todo o processo de implementação ficará a cargo da Anatel. Caso haja necessidade técnica comprovada durante a transição operacional das prestadoras de serviço, o período de adequação estipulado poderá ser prorrogado pela agência reguladora.
Pesquisa do Cetic revela alcance das tentativas de fraude
As medidas governamentais ganham respaldo em levantamentos recentes sobre a exposição dos cidadãos a abordagens fraudulentas. Dados da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), apontam que 71% dos entrevistados afirmaram ter recebido abordagens de golpistas por mensagem de texto.
O estudo do Cetic.br destaca ainda que o problema se estende a outros canais de comunicação digital. Cerca de 84% dos participantes relataram ter sido alvo de tentativas de golpe por meio de aplicativos de mensageria, enquanto 79% informaram ter recebido ligações telefônicas com finalidades suspeitas.
