Por Alex Blau Blau
Decisão permite que a Polícia Federal aprofunde diligências após manifestação favorável da Procuradoria Geral da República
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a ampliar as investigações sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais, incluindo agora o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. A medida foi tomada em um procedimento que tramita sob sigilo e atende a pedido apresentado pela Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.
Esta é a primeira vez que um integrante do Superior Tribunal de Justiça passa a ser alvo de investigação no caso. Até então, as apurações concentravam suspeitas sobre empresários, advogados, assessores e outros investigados apontados como possíveis intermediários na obtenção de vantagens financeiras em troca de influência sobre decisões judiciais.
Com a autorização, a Polícia Federal poderá realizar novas diligências para aprofundar a coleta de informações. Entre as medidas previstas estão análises de movimentações bancárias e levantamento de dados relacionados a servidores vinculados ao gabinete do ministro, além de pessoas próximas ao magistrado no período abrangido pela investigação.
Ao fundamentar a decisão, Cristiano Zanin considerou que existem elementos suficientes para justificar a continuidade das apurações e ressaltou que as medidas são proporcionais ao estágio atual da investigação. O processo permanece sob sigilo.
Em manifestação encaminhada à imprensa, o ministro Moura Ribeiro afirmou que desconhece a existência de qualquer investigação relacionada às decisões por ele proferidas. Em nota, a defesa destacou a trajetória do magistrado ao longo de mais de quatro décadas na magistratura e afirmou que são improcedentes as tentativas de vinculá-lo a práticas criminosas. O comunicado também esclarece que um servidor mencionado nas investigações foi afastado de suas funções anteriormente por determinação do próprio gabinete após a identificação de atuação considerada irregular.
Também por meio de nota, a defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no caso, negou a prática de qualquer irregularidade. Os advogados sustentam que não foram encontrados elementos que indiquem conduta ilícita envolvendo o investigado e contestam a permanência da apuração no Supremo Tribunal Federal.
O inquérito segue em andamento e as investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, acompanhadas pela Procuradoria Geral da República e supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal.
