O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento referente às recentes modificações na Lei da Ficha Limpa. A Corte Suprema analisa a constitucionalidade das alterações promovidas pelo Congresso Nacional, que resultaram na flexibilização das regras de inegibilidade para detentores de mandatos cassados ou condenados pela Justiça.
Entenda as alterações em discussão
As mudanças legislativas aprovadas reduzem o período em que o político permanece impedido de disputar pleitos. Com a nova regra, a contagem do prazo de oito anos de inegibilidade passa a valer a partir da data da condenação judicial, e não mais após o término do cumprimento da pena estipulada, como previa o texto original da norma.
A deliberação ocorre no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que solicita a anulação das alterações. Até o momento, o placar na Corte aponta dois votos contrários às flexibilizações, proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Impactos em candidaturas
Caso o STF opte por validar a revisão aprovada pelo Legislativo, políticos de expressiva visibilidade nacional poderão obter autorização para concorrer a cargos públicos nas próximas eleições. Entre os nomes diretamente beneficiados pela validação das regras estão o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.
