REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PODE ENFRENTAR BARREIRA NO STF MESMO SE PASSAR NO CONGRESSO
11 de junho de 2026
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas o caminho para sua aplicação prática promete ser complexo. Analistas políticos e juristas alertam que, mesmo