STF pauta julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa para setembro
23 de agosto de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento referente às recentes modificações na Lei da Ficha Limpa. A Corte Suprema analisa a constitucionalidade das alterações promovidas pelo Congresso Nacional, que resultaram na flexibilização das regras de inegibilidade para detentores de mandatos cassados