O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o retorno da análise dos recursos extraordinários que discutem a responsabilidade civil das grandes empresas de tecnologia (as chamadas Big Techs) por conteúdos, publicações e informações postadas por seus usuários. O julgamento coloca em xeque a validade constitucional do artigo 19 do Marco Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à formulação de um conjunto de regras inéditas para regulamentar a atuação de crianças e adolescentes na produção de conteúdo digital e no mercado de influenciadores mirins. A principal medida em debate estabelece a exigência de uma autorização judicial prévia (alvará) para
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação histórica e de intensa repercussão política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto aprovado foca em critérios específicos, aplicando a redução da idade de responsabilidade criminal penal somente
O endividamento consolidou-se como um elemento fixo na rotina orçamentária de três a cada quatro famílias no Brasil. De acordo com os dados mais recentes das principais entidades de proteção ao crédito e confederações do comércio, o índice de endividados no país atingiu a marca de 75%, evidenciando que a
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o retorno da análise dos recursos extraordinários que discutem a responsabilidade civil das grandes empresas de tecnologia (as chamadas Big Techs) por conteúdos, publicações e informações postadas por seus usuários. O julgamento coloca em xeque a validade constitucional do artigo 19 do Marco Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à formulação de um conjunto de regras inéditas para regulamentar a atuação de crianças e adolescentes na produção de conteúdo digital e no mercado de influenciadores mirins. A principal medida em debate estabelece a exigência de uma autorização judicial prévia (alvará) para
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação histórica e de intensa repercussão política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto aprovado foca em critérios específicos, aplicando a redução da idade de responsabilidade criminal penal somente
O endividamento consolidou-se como um elemento fixo na rotina orçamentária de três a cada quatro famílias no Brasil. De acordo com os dados mais recentes das principais entidades de proteção ao crédito e confederações do comércio, o índice de endividados no país atingiu a marca de 75%, evidenciando que a
